APRESENTAÇÃO:
O curso foi desenvolvido visando a auxiliar o público alvo a entender, reconhecer e calcular os direitos trabalhistas envolvendo empregados e empregadores de empresas privadas. Curso com ampla fundamentação teórica, tudo com base na legislação vigente e voltado à prática do dia-a-dia das rotinas trabalhistas, seja para gestores de Departamento Pessoal e/ ou Recursos Humanos, seja para advogados que militam, principalmente, na área trabalhista.
PÚBLICO ALVO:
§ Profissionais das áreas de Departamento Pessoal/ Recursos Humanos
§ Advogados
§ Gestores de empresas
§ Estudantes de Direito/ Administração/ Contabilidade
§ Demais pessoas interessadas em compreender os direitos trabalhistas
OBJETIVOS:
Geral: Conhecer e lidar com direitos trabalhistas envolvendo empregados e empregadores de empresas privadas, baseados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal de 1988.
Específicos:
a) Oportunizar o entendimento das diversas rotinas trabalhistas de empresas privadas;
b) Efetuar os diversos cálculos trabalhistas (férias, 13º, rescisões, etc.)
c) Capacitar a atuar na prevenção de passivos trabalhistas;
d) Fornecer o conhecimento adequado para um adequado atendimento a “clientes” que buscam auxílio jurídico na área trabalhista.
e) Atualizar os conhecimentos na área trabalhista
INVESTIMENTO
Até 30/04
Estudantes: R$ 250,00
Profissionais: R$ 280,00
Até 15/05
Estudantes: R$ 270,00
Profissionais: R$ 300,00
Após
Estudantes: R$ 290,00
Profissionais: R$ 320,00
CARGA HORÁRIA:
20 horas/ aula
DATA – HORÁRIO:
De 26 a 30 de maio
(manhã) 09h às 12h – (noite) 19h às 22h
MINISTRANTE DO CURSO:
Cleber Regian Paganelli. Advogado. Pós-Graduado em Direito do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho, Rotinas Trabalhistas e Departamento Pessoal.
OBSERVAÇÕES:
§ Grátis o livro “Rotinas Trabalhistas de A à Z”
§ Após a confirmação da inscrição, será enviada aos participantes, via e-mail, uma Apostila contendo exercícios práticos e modelos.
§ Os participantes deverão estar munidos de lápis, borracha e calculadora
§ Ao final do curso, será oferecido certificado com duração de 20 h/a. O certificado de conclusão está condicionado à presença de 75% nas aulas.
§ As inscrições devem ser feitas na sede da Escola para Carreira Pública (ECP)
§ O pagamento, à vista, poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque, no ato da inscrição
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
§ Introdução ao direito trabalho (CLT)
§ Princípios do Direito do Trabalho
§ Relação de Emprego x Relação de Trabalho
§ Estabilidade e garantia de emprego
§ Licença maternidade – paternidade
§ Descontos (possibilidade de descontar do empregado)
§ Sujeitos da Relação de emprego
§ Empregado
§ Empregador
§ Tipos de empregados
§ Empregado Rural
§ Empregado Doméstico
§ Empregado Avulso
§ Contrato de Trabalho
§ Conceito e formação do contrato de trabalho
§ Contrato a prazo determinado (experiência)
§ Contrato a prazo indeterminado
§ Alterações do contrato de trabalho
§ Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
§ Duração do Trabalho (limite de horas diárias/ semanais/ mensais)
§ Jornadas especiais de trabalho
§ Trabalho noturno
§ Intervalo Intrajornada
§ Intervalo Interjornada
§ Admissão de empregados
§ Documentos necessários
§ Ficha/ livro de registro
§ CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
§ PIS/ PASEP
§ CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)
§ Vale Transporte
§ Acordo de Compensação/ Prorrogação de horas
§ Ficha de salário família
§ Folha de Pagamento
§ Obrigatoriedade de emissão da folha
§ Prazos de pagamento
§ Salário x Remuneração
§ Salário “in natura”
§ Descontos legais e contratuais
§ Faltas justificadas x Faltas injustificadas
§ DSR/ RSR
§ Horas Extras e seus reflexos
§ Cartão ponto
§ Obrigatoriedade de controle
§ Tipos de controle de ponto
§ Minutos que antecedem/ excedem o horário de expediente
§ FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
§ Multa do 40%
§ Multa do 20%
§ Hipóteses de saque
§ Prazo de recolhimento
§ INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
§ Obrigatoriedade de recolhimento
§ Prazo de recolhimento
§ Alíquotas
§ IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
§ Obrigatoriedade de recolhimento
§ Alíquotas
§ Aviso Prévio
§ Conceito e natureza jurídica
§ Aviso Prévio Trabalhado
§ Aviso Prévio Indenizado
§ Aviso Prévio Liberado
§ Terminação do Contrato de Trabalho
§ Dispensa sem justa causa
§ Dispensa por justa causa
§ Pedido de demissão
§ Término de contrato a prazo determinado
§ Término antecipado de contrato a prazo determinado
§ Aposentadoria
§ Falecimento do Empregado
§ Fechamento da Empresa
§ Culpa recíproca
§ Rescisão Indireta
· Homologação do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho)
§ Necessidade de homologação
§ Presença das partes
§ Forma de pagamento das verbas rescisórias
§ Prazo para pagamento das verbas rescisórias
§ Indenização pelo pagamento fora do prazo
§ Documentos necessários
§ Órgãos competentes para homologação
§ Férias
§ Período Aquisitivo
§ Período Concessivo
§ Remuneração das férias + 1/3
§ Aviso de Férias
§ Prazos para pagamento
§ Férias em dobro
§ Férias coletivas
§ Perda do direito às férias
§ 13º Salário
§ Primeira parcela (prazo de pagamento)
§ Segunda parcela (prazo de pagamento)
§ Remuneração
§ Adicionais
§ Insalubridade
§ Periculosidade
§ Noturno
§ Transferência
§ Seguro Desemprego
§ Quem tem direito
§ Quantidade de parcelas
§ Valor de cada parcela
§ Prazo para requerimento
§ Direito Coletivo do Trabalho
§ Sindicato
§ Convenções Coletivas de Trabalho
§ Acordos Coletivos de Trabalho
§ Dissídio coletivo x data base
§ Contribuições destinadas aos sindicatos (confederativa, sindical, etc)
§ Exercícios práticos
§ Cálculo de Folha de Pagamento
§ Cálculo de Rescisão de Contrato de Trabalho (diversas modalidades)
§ Cálculo de Horas extras
§ Cálculo de Adicional de Insalubridade/ Periculosidade
§ Cálculo de Adicional Noturno
§ Cálculo de Vale Transporte
§ Cálculo do 13º Salário
§ Cálculo de Férias