Dia 17 de abril de 2023 foi realizada uma reunião on-line com representantes das Seccionais, onde a pauta tratou das dívidas trabalhistas das Associações de Pais e Professores – APPs.
Foi apresentado um breve panorama acerca das ações trabalhistas, bem como as normas publicadas que disciplinam o processo de encerramento do modelo de parceria até então existente entre o Estado e as APPs, como a Lei n° 18.380, Leiº 18.490 e o Decreto nº 2.399/2022.
Apesar da legislação e do decreto, ainda persistem diversas dúvidas sobre o tema e a implementação, na prática, das questões trazidas pelo Decreto.
Participaram da reunião o Vice-Presidente da #ACAT e representando a @oabsantacatarina, Dr. Felipe Falcão (@felipefalcaoadv) e o Conselheiro da @sc.acat, Dr. Harisson Araújo Almeida (@harissonaraujoalmeida).
Ficou definido de se realizar uma nova reunião, dessa sorte com a presença de um representante do estado para que os problemas que estão sendo enfrentados possam ser resolvidos de forma mais eficaz.
Em fevereiro, duas cores relacionadas à saúde atentam para a conscientização e combate de algumas doenças.A cor LARANJA faz parte da campanha para conscientizar a Leucemia, um dos tipos mais graves de câncer. Já o ROXO está ligado a conscientização do Lúpus, da Fibromialgia e do Mal de Alzheimer. A ACAT preza pela saúde de seus associados, e por isso, faz o alerta. O importante é prevenir e sempre buscar ajuda médica. Confira:
LEUCEMIA é uma doença maligna dos glóbulos brancos, geralmente, de origem desconhecida. Os sintomas incluem sonolência, fadiga, anemia, palidez, palpitação, gânglios linfáticos inchados, perda de peso, febre e dores nas articulações e ossos, manchas roxas na pele ou pontos vermelhos.
LÚPUS é um distúrbio crônico que afeta principalmente mulheres. Ele faz com que o organismo produza mais anticorpos que o necessário para manter o organismo em pleno funcionamento. Os anticorpos em excesso passam a atacar o organismo, causando inflamações nos rins, pulmões, pele e articulações.
FIBROMIALGIA ataca especificamente as articulações, causando dores por todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões. Provoca também cansaço excessivo, alterações no sono, ansiedade e depressão. A doença pode aparecer depois de eventos graves como um trauma físico, psicológico ou mesmo uma infecção.
MAL DE ALZHEIMER é uma doença neurodegenerativa que provoca o declínio das funções cognitivas, reduzindo as capacidades de trabalho e relação social. Ela interfere no comportamento e personalidade da pessoa, causando consequências como a perda de memória, sendo a causa mais comum de demência.
Não, carnaval não é feriado nacional. Logo, os empregadores não têm obrigação de liberar os colaboradores. Porém, alguns municípios incluem o carnaval na lista de feriados locais. Nisso, o funcionário só poderá folgar se residir na cidade onde o carnaval for feriado instituído legalmente. Caso contrário, será preciso negociar com o chefe.
Algumas alternativas para aproveitar o carnaval: utilizar o saldo do banco de horas, compensar antecipadamente as horas não trabalhadas ou ter os dias de férias descontadas.
Sobre ser demitido por faltar, depende muito da situação. Se o empregado faltar e não apresentar justificativa legal, como por exemplo, um atestado médico, o seu dia de trabalho pode ser descontado ou mesmo receber uma advertência. Por apenas uma falta o trabalhador não pode ser demitido por justa causa. Mas caso existam outros problemas anteriores com o a empresa, pode ocorrer a demissão. .. Foto de Saúl Bucio na Unsplash . #acatsc #sc.acat #advogadostrabalhistas #advogados #advocacia #carnaval #feriado #sc
A ACAT – Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas condena os ataques patrocinados por terroristas no dia 8 de janeiro, em Brasília, que atentaram contra às instituições e os Poderes da República. A ação demonstra que foi orquestrada por setores que não possuem nenhum apreço pela democracia. A sociedade brasileira não aceita que estes atos fiquem impunes. Exigimos responsabilização por estes crimes!
Na última sexta-feira, dia 11/11, os sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos do TRT da 1ª Região (RJ) sofreram ataque, constatando fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora.
Em todo o Brasil, e preventivamente, a Justiça do Trabalho suspendeu acesso aos sistemas de pagamento para evitar possíveis danos. Segundo o #TRT12, a partir de um procedimento preventivo, a justiça trabalhista catarinense seguirá emitindo os pagamentos dos alvarás, e apenas as ferramentas para a conclusão do processo é que sofrerão alteração, sendo realizado de forma mais rígida, para garantir a segurança dos magistrados, dos advogados e dos jurisdicionados.
No mesmo dia o tribunal abriu procedimento para apurar o incidente e as consequências, tendo acionado a @policiafederal e o #MinisterioPublicoFederal, além de oficiar o #ConselhoSuperiordaJustiçadoTrabalho (CSJT), a #AgênciaNacionaldeProteçãodeDados (ANPD) e o @tstjus.
Tanto a @oabsantacatarina quanto a @abratnet e a @sc.acat estão acompanhando as investigações para contribuir no esclarecimento dos fatos.
