O Tribunal Superior do Trabalho decidiu - por 17 votos a 7 - que o chamado "jus postulandi", previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que permite a empregados e empregadores reclamar perante à Justiça do Trabalho desacompanhados de um...

Provi inaugura nova fase nesta quinta-feira (1º), com peticionamento somente por sistema eletrônico A partir desta quinta-feira, 1º de outubro, os advogados com processos tramitando em meio virtual na Justiça do Trabalho de SC devem estar atentos a mais importante...

A casa da Cultura Jurídica promove no dia 23 de setembro no auditório da Fecomércio, o Painel de Debates sobre Mediação e Arbitragem e os benefícios desta técnica que já é uma tendência mundial. A palestra de abertura do evento será proferida às 20horas pelo...