Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário
VII Simpósio de Relações do Trabalho, que acontecerá nos dias 24 a 26 de outubro de 2013
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* Conheça a programação do evento abaixo: | ||
DIA 24 DE OUTUBRO DE 2013 19h ABERTURA SOLENE Heitor José Muller, Presidente da FIERGS e Gustavo Juchem, Presidente da SATERGS 19h30 Conferência: Os Direitos Sociais na Constituição de 1988 – Dr. Arion Sayão Romita 21h Coquetel DIA 25 DE OUTUBRO DE 2013 09H PAINEL I – AS RELAÇÕES DE TRABALHO EM TRANSFORMAÇÃO
12h30 INTERVALO PARA ALMOÇO 14H00 PAINEL II – TEMAS ATUAIS DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
15h45 INTERVALO 16H00 PAINEL III – TEMAS ATUAIS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
DIA 26 DE OUTUBRO DE 2013
11h30 ENCERRAMENTO DO SIMPÓSIO | ||
VII Simposio de Relações do Trabalho
| PROGRAMAÇÃO | ||||
| A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS, através do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social – CONTRAB, em parceria com a Sociedade com dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado do Rio Grande do Sul – SATERGS, realizarão o SEMINÁRIO INTERSINDICAL RELAÇÕES DO TRABALHO, oportunizando aos empresários, sindicatos patronais e sindicatos profissionais um ambiente favorável ao debate dos temas de maior relevância no âmbito das relações do trabalho, criando um canal de aproximação com o Poder Judiciário Trabalhista e com o Ministério Público do Trabalho – MPT e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, sendo consenso o quão frutíferas podem ser essas oportunidades de interação. | ||||
| DIA 24 DE OUTUBRO DE 2013 (QUINTA-FEIRA) 19h ABERTURA SOLENE 19h30 CONFERÊNCIA: 70 Anos da Consolidação das Leis do Trabalho: Legado e Futuro 21h Coquetel DIA 25 DE OUTUBRO DE 2013 (SEXTA-FEIRA) 09h PAINEL I – As Relações de Trabalho em Transformação
11h30 INTERVALO PARA ALMOÇO 13h30 PAINEL II – Temas Atuais de Direito Individual do Trabalho
15h30 INTERVALO 15h45 PAINEL III – Temas Atuais de Direito Processual do Trabalho
DIA 26 DE OUTUBRO DE 2013 (SÁBADO) 09h PAINEL IV – Temas Atuais de Direito Coletivo do Trabalho
11h30 ENCERRAMENTO | ||||
| PALESTRANTES CONVIDADOS:
· Dr. Adauto Duarte – ANFAVEA · Dr. Alexandre Furlan – Presidente do Conselho Temático Permanente de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI · Min. Antônio José de Barros Levenhagen – Vice-Presidente do TST · Des. Francisco Rossal de Araújo – TRT4 · Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos – TST · Min. Hugo Carlos Scheuermann – TST · Dr. João de Lima Teixeira Filho – ANDT · Dr. José Pastore – USP · Min. Lélio Bentes Corrêa – TST · Dr. Luiz Carlos Amorim Robortella – FAAP · Dr. Manoel Antônio Teixeira Filho – Fac. Dir. Curitiba/ANDT · Min. Maria de Assis Calsing – TST · Dr. Nelson Mannrich – USP · Des. Ricardo Carvalho Fraga – TRT4 · Dr. Victor Russomano Junior – UnB
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Ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados
A Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas – ACAT/SC –, integrada por advogados de trabalhadores e de empregadores, corroborando a proposição do associado Dr. Oswaldo Miqueluzzi, por deliberação desta Presidência, tendo em vista o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que busca legalizar a terceirização de serviços em todas as atividades empresariais e em entidades públicas, contrariando o princípio constitucional da valorização social do trabalho e promovendo a segregação de milhões de trabalhadores, decidiu encaminhar a Vossa Excelência o presente ofício, endossando a Nota Técnica da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (CNDS/CFOAB), o Ofício encaminhado por eminentes Ministros do Tribunal Superior do Trabalho ao Excelentíssimo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o Ofício-Circular nº 1111/2013-GAB, encaminhado a Vossa Excelência pelo eminente Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Luís Antônio Camargo de Melo, a Carta Aberta emitida pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o Ofício endereçado à Excelentíssima Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil e a Nota Pública emitida pelo Forum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, o Manifesto de Repúdio ao Projeto de Lei Nº 4330/2004 emitido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (documentos inclusos), concordando integralmente com os respectivos conteúdos e solicitando a Vossa Excelência e a todos os seus eminentes pares da respeitável Câmara dos Deputados a rejeição do Projeto de Lei Nº 4.330/2004, como forma de preservar direitos básicos assegurados aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal.
Atenciosamente,
Oswaldo Muqueluzzi Felipe Iran Borba Caliendo
Delegado na ABRAT Presidente da ACAT/SC
O original seguiu para o Presidente da Câmara dos Deputados.
Finalizado cronograma de instalação do PJe-JT para este ano
Foros de São José e de Lages serão os próximos a receber o novo sistema
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou o novo cronograma de expansão do PJe-JT, do TRT-SC, para estes últimos meses de 2013. Com autorização do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a desembargadora-presidente, Gisele Pereira Alexandrino, havia adiado a implantação em São José para evitar transtornos aos usuários internos e externos, especialmente devido às instabilidades do sistema.
O Foro, que tem três varas trabalhistas, vai receber o novo processo eletrônico no dia 28 de outubro. Juízes e oficiais de justiça da unidade já foram capacitados e, de 7 a 22 de outubro, o Serviço de Capacitação e Desenvolvimento (SCD) promove novos cursos para servidores. Antes do início efetivo dos trabalhos com o PJe-JT ainda haverá uma semana de implantação simulada.
Lages: nova unidade
A região do Planalto Serrano recebe o PJe-JT no dia 25 de novembro. No mesmo dia será inaugurada a 3ª Vara Trabalhista do Foro de Lages, e o CSJT recomenda que qualquer nova unidade da Justiça do Trabalho no país seja instalada com o novo sistema.
A solicitação de uma nova unidade era antiga e foi feita pelos servidores e pelas juízas titulares do Foro, pela OAB local e por entidades representativas da cidade. A elevada movimentação processual aumentou ainda mais com as obras de duplicação da BR-282 no trecho de Lages, com a instalação de uma usina de energia eólica em Bom Jardim da Serra e com obras em uma fabricante de papel da região.
Conforme orientam as Resoluções 63 e 83/2010 do CSJT, que definem critérios para a criação de novas unidades em municípios que já possuem varas do trabalho, cada vara atual deve ter recebido pelo menos 1,5 mil processos por ano, em média, considerando o período dos últimos três anos. No caso de Lages, entre 2010 e 2012 o número de processos recebidos cresceu 22% e as duas receberam juntas, no ano passado, mais de 3,5 mil.
A jurisdição de Lages é a maior do Estado em extensão geográfica, com quase 16 mil quilômetros quadrados. Para evitar que alguns trabalhadores tenham que percorrer grandes distâncias para ajuizar e acompanhar ações, com frequência a equipe faz audiências itinerantes no município de São Joaquim, a 80 quilômetros.