A Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas informa aos seus associados que no dia de ontem (02/12/13) foi apreciado pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, Recurso que buscava a aprovação das férias dos advogados, prorrogáveis até a data de 20/01/14. Em muito bem lançada sustentação oral por parte do nosso Presidente da Seccional de SC, o Dr. Tullo Cavallazzi argumentou sobre o direito inalienável ao descanso e a importância do convívio da causídico com sua família, além de tracejar a evolução da matéria em outros tribunais pátrios. Pois bem, a aprovação aconteceu em margem avantajada, não ocorrendo, portanto, o curso de prazos e marcação de novas audiências no período. Enfim, colegas, aproveitem este bem merecido descanso, pois é uma vitória de todos nós.
O presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), Felipe Iran Caliendo, entregou nesta segunda-feira (11) a medalha Ordem do Mérito do Trabalho aos advogados Gustavo Vilar Mello Guimarães, Maria Lucia de Liz e Elaine Manzan Sabino e ao juiz Roberto Basillone Leite. “Nosso objetivo é reconhecer o trabalho de profissionais que se dedicam aos cidadãos e trabalhadores, assim como à preservação da Ordem Democrática de Direito e à garantia dos direitos constitucionais”, diz Caliendo. Para ele, a insígnia é o reconhecimento do compromisso crítico e do dever de luta pelo aperfeiçoamento das instituições e da ordem jurídica através do conhecimento.
O juiz Roberto Basillone Leite diz que ser homenageado pelos advogados, que defendem o ideal de justiça, é o máximo que um juiz poderia almejar. A entrega das medalhas, realizada no gabinete de presidência da OAB/SC, contou com a presença do presidente da Seccional, Tullo Cavallazzi Filho, do tesoureiro Luiz Mario Bratti, da desembargadora Viviane Colucci, representando a presidente do TRT, desembargadora Gisele Alexandrino, e familiares dos homenageados.
Em nome da OAB/SC, Cavallazzi destacou a importância do trabalho realizado pelos homenageados e desejou que todos continuem firmes nas bandeiras que defendem.
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS, através do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social – CONTRAB, em parceria com a Sociedade com dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado do Rio Grande do Sul – SATERGS, realizarão o SEMINÁRIO INTERSINDICAL RELAÇÕES DO TRABALHO, oportunizando aos empresários, sindicatos patronais e sindicatos profissionais um ambiente favorável ao debate dos temas de maior relevância no âmbito das relações do trabalho, criando um canal de aproximação com o Poder Judiciário Trabalhista e com o Ministério Público do Trabalho – MPT e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, sendo consenso o quão frutíferas podem ser essas oportunidades de interação.
DIA 24 DE OUTUBRO DE 2013 (QUINTA-FEIRA)
19h ABERTURA SOLENE Dr. Heitor José Muller – Presidente da FIERGS Dr. Gustavo Juchem – Presidente da SATERGS
19h30 CONFERÊNCIA: 70 Anos da Consolidação das Leis do Trabalho: Legado e Futuro
21h Coquetel
DIA 25 DE OUTUBRO DE 2013 (SEXTA-FEIRA)
09h PAINEL I – As Relações de Trabalho em Transformação
Alcance e Finalidade do Direito Contemporâneo do Trabalho
Novas Formas de Contratação
Modernização Trabalhista
11h30 INTERVALO PARA ALMOÇO
13h30 PAINEL II – Temas Atuais de Direito Individual do Trabalho
Trabalho Seguro
Terceirização, Desenvolvimento Econômico e o Direito do Trabalho
Responsabilidade Acidentária
15h30 INTERVALO
15h45 PAINEL III – Temas Atuais de Direito Processual do Trabalho
Segurança Jurídica: A Proteção da Confiança e a Mudança Jurisprudencial
Processo do Trabalho: Principais Problemas e Propostas de Reforma
Os Desafios do PJe-JT e suas Implicações no Processo do Trabalho
DIA 26 DE OUTUBRO DE 2013 (SÁBADO)
09h PAINEL IV – Temas Atuais de Direito Coletivo do Trabalho
A Crise do Modelo de Organização Sindical Brasileiro
Negociado x Legislado: Limites da Contratação Coletiva
A Aplicação da Súmula 277 do TST e a Valorização da Negociação Coletiva
Negociado Coletiva: Tendências
11h30 ENCERRAMENTO
PALESTRANTES CONVIDADOS:
· Dr. Adauto Duarte – ANFAVEA
· Dr. Alexandre Furlan – Presidente do Conselho Temático Permanente de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI
· Min. Antônio José de Barros Levenhagen – Vice-Presidente do TST
· Des. Francisco Rossal de Araújo – TRT4
· Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos – TST
· Min. Hugo Carlos Scheuermann – TST
· Dr. João de Lima Teixeira Filho – ANDT
· Dr. José Pastore – USP
· Min. Lélio Bentes Corrêa – TST
· Dr. Luiz Carlos Amorim Robortella – FAAP
· Dr. Manoel Antônio Teixeira Filho – Fac. Dir. Curitiba/ANDT
