Em busca de oportunizar aos associados mecanismos de aprimoramento, a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas está apoiando a realização do I Congresso Nacional de Direito Previdenciário e do Trabalho, que será realizado nos dias 10 e 11 de Novembro na sede da Univali de Balneário Camboriú.
O evento contará em sua abertura com a presença do Ministro do TST Dr. Douglas Alencar Rodrigues, além de outros renomados doutrinadores.
Faleceu em 25 de julho o Advogado Trabalhista Mário Muller de Oliveira. Com destacada atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores, Mário foi um dos fundadores do Escritório DECLATRA. Era também Mantenedor do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. Mario deixa mulher e dois filhos.
A Diretoria da ACAT lamenta profundamente a perda do estimado colega e amigo.
Nossos pêsames aos amigos e especialmente aos familiares do Dr. Mário.
A advocacia trabalhista organizada nacionalmente em 26 entidades estaduais associadas à ABRAT, vem à público reiterar sua indignação com o corte orçamentário ocorrido pela aprovação da lei 13.255/2016, que compromete sobremaneira o funcionamento do Judiciário Trabalhista. Em período de crise econômica, com aumento do desemprego e da violação dos direitos dos trabalhadores, a redução orçamentária acarretará uma série de alterações na condução administrativo-financeira dos tribunais do trabalho. Os tribunais já anunciam mudanças, entre elas a redução no horário de atendimento ao jurisdicionado.
As metas administrativas dos tribunais sofrerão sensíveis alterações atingindo diretamente a advocacia e o jurisdicionado. As necessárias nomeações de servidores e juízes não ocorrerão, assim como as construções de unidades judiciárias a substituírem aquelas que se encontram em péssimas condições, e as que não possuem prédio próprio igualmente serão paralisadas. Cumpre ressaltar, por oportuno, que a Justiça do Trabalho é a que mais recolhe aos cofres públicos – INSS e Receita Federal, chegando à casa de centena de milhões anualmente, sendo uma justiça superavitária.
A advocacia trabalhista se insurgiu contra a aprovação da lei orçamentária com o corte drástico de verbas destinadas ao Poder Judiciário, pois já vislumbrava os reflexos que o corte acarretaria às necessidades jurisdicionais da população. Nenhuma economia justifica a redução no horário de atendimento ao cidadão que necessita da Justiça funcionando em horário integral. Não concebemos que os gastos com iluminação sejam pretexto para reduzir o acesso á justiça, sacrificando os hipossuficientes e a advocacia, impondo a nós o custo social da medida, determinando aos mesmos de sempre uma justiça mais lenta e menos efetiva.
As entidades de advogados vêm a público registrar seu protesto contra a redução descabida do orçamento do Poder Judiciário Trabalhista, e pugnar pela manutenção no horário de atendimento forense ao jurisdicionado e advogados.
Silvia Burmeister- Presidente AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo AATP- Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco ABAT- Associação Baiana de Advogados Trabalhistas AGETRA – Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas AFAT- Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas ACAT RJ – Associação Carioca de Advogados Trabalhistas ATEP – Associação dos Advogados Trabalhista do Estado do Pará AMAT – Associação Mineira de Advogados Trabalhistas ANATRA – Associação Norte Riograndense de Advogados Trabalhistas AATRAMAT – Associação de Advogados Trabalhista de Mato Grosso ACAT SC -Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas AATDF – Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal AATMS – Associação de Advogados Trabalhista de Mato Grosso Sul AATPR – Associação de Advogados Trabalhistas do Paraná AESAT – Associação Espírito Santense de Advogados Trabalhistas ASSAT – Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas AATAL – Associação de Advogados Trabalhista de Alagoas ATRACE – Associação de Advogados Trabalhistas do Ceará ATEPI – Associação De Advogados Trabalhista de Piauí ARONATRA – Associação Rondoniense de Advogados Trabalhista AAMAT – Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas AGATRA – Associação Goiana de Advogados Trabalhistas ATAT – Associação Tocantinense de AdvogadosTrabalhistas AATS – Associação Advogados Trabalhistas de Santos e Região . Associação Advogados Trabalhistas de Campinas SATERGS -Sociedade de Advogados de Empresas do RS.
