Os 70 anos da CLT: O Centro de Ciências Jurídicas da UFSC (CCJ) está promovendo o “Seminário sobre 70 anos de Consolidação das Leis do Trabalho, uma reflexão social, econômica e jurídica”. O evento ocorrerá no dia 23 de maio, das 18h 30min às 21h 45min, no qual haverá o lançamento de livro sobre o tema.
Inscrições gratuitas no local: Auditório do Fórum Distrital do Norte da Ilha.
Confira clique aqui para programação.
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, comemorou nesta sexta-feira (12), juntamente com o presidente da Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Nilton Correia, que também é vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), a aprovação em caráter terminativo, na Câmara, do Projeto de Lei 3392/2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. “A união entre a OAB e a Abrat resultou nessa tão importante vitória, que acaba com a discriminação contra os advogados trabalhistas”, disse Marcus Vinicius, ao falar sobre o requerimento que derrubou um recurso que tramitava contra o caráter terminativo da proposta. O recurso subscrito por 62 deputados (de número 110/11) vinha obstando a apreciação de modo conclusivo do PL 3392/04, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Com a conquista pela OAB, em parceria com a Abrat, de 33 assinaturas de deputados desistindo do recurso por meio do Requerimento 7506/2013, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a matéria não precisa passar por votação no plenário da Câmara e será encaminhada diretamente ao Senado. “É uma luta de 8 anos que repõe o trabalhador a uma situação de ter direito a seu crédito de forma integral”, avaliou Nilton Correia, lembrando que, quando a matéria for aprovada no Senado, os trabalhadores não precisarão mais retirar do ganho de sua causa o valor referente ao pagamento dos honorários dos advogados. Também participaram da reunião no gabinete da presidência o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente da Subseção da OAB de Uberlândia (MG), Egmar Ferraz, a presidenta da Subseção de Jataí (GO), Simone Oliveira Gomes, e o vice-presidente para a Região Centro-Oeste da Abrat, Eliomar Pires Martins. Fonte: Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. |
AMATRA 12 LANÇA OBRA CIENTÍFICA EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 30 ANOS
Marianna Coutinho Cavalieri
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região – AMATRA 12 – no seu aniversário de 30 anos, quer presentear a Sociedade com a obra “Direito do Trabalho Efetivo”. Ela reúne artigos científicos atuais, provocativos e bem fundamentados, redigidos por Especialistas na matéria.
Desde sua fundação em 1982, a entidade atua em debates de questões político-institucionais relevantes, notadamente aquelas ligadas à evolução, democratização e transparência da Justiça do Trabalho, bem como a valorização e o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, nacional e catarinense, a manutenção das instituições democráticas, a preservação do Estado de Direito e a consecução da Justiça Social.
A obra foi coordenada pelos seguintes profissionais: Juízes do Trabalho José Carlos Külzer e Oscar Krost e Advogadas Marianna Coutinho Cavalieri e Neiva Marcelle Hiller.
O livro contou, ainda, com a valorosa colaboração dos Juízes Andrea Maria Limongi Pasold, Nelzeli Moreira da Silva Lopes e Rodrigo Goldschmidt e o Professor Clóvis Demarchi. Eles compuseram a Comissão Científica que selecionou os artigos jurídicos de relevância para a melhor interpretação do Direito do Trabalho. O resultado foi uma obra heterogênea que contou com artigos de Juízes, Servidores Públicos, Advogados, Especialistas e Pós-graduandos.
Os lançamentos da obra ocorrerão neste mês de abril. No dia 19 será na UNIASSELVI em Blumenau. Em Florianópolis a comemoração será nos dias 22, na sede da AMATRA 12, e 25 na Escola Judicial do TRT 12. Os exemplares permanecerão disponíveis na sede AMATRA 12.
Maiores informações: www.amatra12.org.br ou
comorg-amatra12@googlegroups.com ou (48) 3223-6404 / 3224-2950.
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| ATA DE ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA 11/03/2013
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sala das Comissões, reuniram-se ordinariamente, por convocação por Edital, devidamente afixado nas dependências da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas e ainda na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina, com as presenças dos advogados: Dr. Felipe Iran Caliendo, Dr. Gustavo Villar Mello Guimarães, Dr. Fabrício Mendes dos Santos, Dra. Milena Ketzer Caliendo dos Reis, Dra. Gianka Helena Tomazine, Dr. Ricardo Corrêa Júnior, Dra. Elaine Manzan M. Sabino, Dr. Álvaro Armando de Oliveira Abreu Júnior, Dra. Sabrina Aquino Garbinatto Engroff, Dra. Mayra Ketzer Caliendo e Dra. Ana Karina Gressler, a fim de deliberarem sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
Aberta a Assembléia pelo Dr. Felipe Iran Caliendo, Presidente da ACAT, foi dado início aos trabalhos com a Prestação de Contas do Exercício 2010/2013, sendo expostas a todos os associados presentes as atividades sociais realizadas em sua gestão, as despesas e receitas por estas advindas e ainda sobre o ganho promovido pela emissão de certidões, conferindo condição de associado para apresentação junto a parceiros desta Associação. Exibido ainda saldo bancário das contas junto a Caixa Econômica Federal, agência 2375, conta 27-2 e da conta no Banco do Brasil, agência 3174, conta 104.156-8. Por todos os associados presentes foram consideradas adequadas, boas e perfeitas, sendo aprovadas integralmente e por unanimidade. Após, o Presidente esclareceu aos presentes a atual situação da ACAT junto a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina, que embora ressalvada sua independência, hoje conta com total apoio do órgão de classe. Acrescentou que foi mantida pela OAB/SC a Comissão de Direito do Trabalho, com presidência do Dr. Felipe Iran Caliendo, esclarecendo que atualmente esta coexiste a ACAT, ambas em busca da defesa dos interesses do advogado trabalhista catarinense. Entenderam os integrantes da assembléia Geral que o item da Ordem do Dia, Deliberar Propostas de Alteração Estatutária ficaria para outra ocasião e de sorte a permitir que os novos eleitos possam entre si promoverem eventuais alterações. Em seqüência passou-se para a terceira ordem do dia, qual seja, a Eleição dos Membros do Conselho, onde, por aclamação, elegeram-se os candidatos da chapa única: Dr. Gustavo V. M. Guimarães, Dr. Fabrício Mendes dos Santos, Dra. Milena Ketzer Caliendo dos Reis, Dra. Gianka Helena Tomazine, Dr. Ricardo Corrêa Júnior, Dr. Felipe Iran Caliendo, Dra. Elaine Manzan M. Sabino, Dr. Álvaro Armando de Oliveira Abreu Júnior, Dra. Sabrina Aquino Garbinatto Engroff e Dra. Beatriz D. G. Basilone Leite. A seguir, o novo Conselho deliberou, em observância ao artigo 22, inciso VI do Estatuto da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas e elegeu por unanimidade os membros de sua Diretoria, sendo o Dr. Gustavo Villar Mello Guimarães Presidente, Dr. Fabrício Mendes dos Santos Vice-Presidente, Dra. Milena Ketzer Caliendo dos Reis Secretária Geral, Dra. Gianka Helena Tomazine Secretária Geral Adjunta e Dr. Ricardo Corrêa Júnior Tesoureiro. Restou também eleito na condição de Delegado e Representante da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas junto da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas o Dr. Felipe Iran Borba Caliendo. Manifestou o Dr. Gustavo V. M. Guimarães, Presidente eleito, a intenção de oportunamente indicar, mediante portaria própria, as nomeações de representantes junto a alguns órgãos, públicos ou não, mas de interesse da Associação. Em atenção ao quarto item do Edital de Convocação desta Assembléia, Assuntos Gerais, passou-se a discutir sobre os atos iniciais a serem cumpridos pela nova Diretoria e Conselho, sendo o primeiro a visita ao Dr. Tullo Cavallazzi Filho, Presidente da OAB/SC para apresentação da nova composição da ACAT. Após, agendamento de data para visita oficial, juntamente do com os Presidentes da OAB/SC e da Comissão de Direito do Trabalho à Presidente do Tribunal Regional do Trabalho Desembargadora Dra. Gisele Pereira Alexandrino e ainda ao Presidente da AMATRA Dr. José Carlos Kulzer, igualmente para expor a nova Diretoria da ACAT. No que tange ao inicio dos eventos promovidos pela ACAT ficou definida a realização do 4º Congresso Sul Brasileiro dos Advogados Trabalhistas, e ainda outro evento no segundo semestre deste ano, entretanto os detalhes de ambos, como data, local e programação serão definidas em Assembléia Geral Extraordinária a ser marcada. O Presidente Dr. Gustavo V. M. Guimarães sugeriu a criação de pólos de representação da ACAT em Joinville, Blumenau, Lages, Chapecó e em Tubarão ou Criciúma, com intuito de interiorizar a Associação por todo Estado de Santa Catarina e ainda fez menção de alteração no Estatuto para desativar a ASAT – Academia Superior da Advocacia Trabalhista e criar apenas um grupo de trabalho para desenvolver suas atividades. Ambos os assuntos igualmente serão tratados em Assembléias específicas com data indefinida. Pelo Conselho foi decidido por desativar a página da ACAT em sites de relacionamento, por entender que a advocacia necessita de mais formalidade. Por fim, ficou designada, com a aprovação de todos os presentes, que as reuniões da ACAT serão realizadas ordinariamente uma vez por mês, e ainda uma vez por semana em períodos que antecederem aos eventos promovidos, preferencialmente as terças-feiras, podendo ainda ser realizados almoços em datas aleatórias para debate e integração dos membros da Associação. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a presente reunião, sendo por mim, Milena Ketzer Caliendo dos Reis, na qualidade de Secretária Geral, lavrada e assinada a presente Ata, assim como pelo Dr. Felipe Iran Caliendo, Presidente da Associação. |