Dia do Trabalho
Encontro de Implantação do SISTEMA MEDIADOR
A ACAT comunica aos advogados e estagiários que no próximo dia 16 de maio de 2008, a partir das 9:00 ocorrerá o Encontro de Implantação do SISTEMA MEDIADOR – que permite o registro de Acordos e Convenções Coletivas via on line e registro sindical. Na oportunidade, além da presença do Secretário de Relações de Relações do Trabalho – SRT/TEM. Dr. Luiz Carlos de Medeiros outras autoridades da área se farão presentes.
O evento (gratuito) acontecerá na Associação Catarinense de Medicina – ACM, localizada à Rodovia SC 401, KM 04, nº. 3854 – Saco Grande – Florianópolis/SC. Compareçam!
Programação
09h00 – Abertura
09h30 – Atualidades
Sindicalismo e Relações do Trabalho – Luiz Antonio de Medeiros – Secretário de Relações do Trabalho – SRT/MTE
10h00 – Sistema MEDIADOR – Orientações Técnicas
Carolina de Siqueira Grossi – Assessora da Secretaria de Relações do Trabalho – SRT/MTE
11h00 – Intervalo
11h15 – Atualização Sindical/CNES – Orientações Técnicas
Zilmara David de Alencar – Coordenadora-Geral de Registro Sindical – SRT/MTE
11h45 – Debates
12h30 – Atendimento SRT – Registro Sindical
Técnicos da SRT
13h30 – Encerramento
A Escola Superior do Ministério Público da União através da ACAT disponibiliza duas vagas para curso
Senhores Associados:
A Escola Superior do Ministério Público da União através da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas está disponibilizando duas vagas para a “categoria advogado” no curso de aperfeiçoamento, intitulado “Procedimentos no Ministério Público”. Interessados poderão fazer suas inscrições diretamente na página da ESMPU (www.esmpu.gov.br) ou junto à PRT da 12ª Região, telefone 32519900, com Sra. Tanise, Secretária da Escola.
Curso de Aperfeiçoamento “Procedimentos no Ministério Público”
Data: 08.05.2008
Local: Auditório da PRT da 12ª Região
Av. Rio Branco, 301 – Centro
Florianópolis – SC
Promoção: ESMPU e PRT da 12ª Região
Carga horária: 03 horas-aula
Programação:
13:30 horas – solenidade de abertura
14:00 horas – palestra-aula:
“Espécies de Procedimentos Ministeriais e as Resoluções 13 e 23/2007 do
CNMP”
Dr. Osmar Machado Fernandes
Corregedor Nacional do Ministério Público
15:30 horas – debates
16:00 horas – coffee-break
16:30 horas – palestra-aula:
Felipe Iran Caliendo
Presidente
Palestra gratuita sobre finanças pessoais e investimentos
Palestra gratuita sobre finanças pessoais e investimentos com o planejador financeiro Jurandir Sell Macedo Junior, dia 22/04/2008 no auditório da OAB/SC às 20:00h .
Nossa Associação firmou convênio com a VISUM CONSULTORIA
Novo Convênio ACAT:
“Ampliando nossa gama de vantagens informamos que foi firmado convênio com a VISUM CONSULTORIA, especializada na Assistência Técnica Judicial em Psiquiatria, Neurologia e Psicologia Forense composta pelos mais renomados profissionais especialistas em saúde mental (psiquiatras, neurologistas e psicólogos) atendendo todo o Brasil.e que darão suporte aos operadores do direito para que os melhores resultados sejam auferidos nas causas envolvendo psiquiatria e direito. ”
O desconto é de 25% de desconto sobre o valor praticado na tabela oficial.”
Contatos podem ser realizados através do fone 011 36542387 ou pelo e-mail: contato@visumconsultoria.com.br.
OAB/SC e ACAT se fazem presentes em Brasília na Defesa da CLT.
Expressivas representatividades da área do Direito Trabalhista
Brasileiro (ANMPT/ANAMATRA/ABRAT/ACAT/OAB/ Ministros
LÉLIO BENTES/MAURÍCIO GODINHO/CUT) estiveram
em contatos com o Ministério da Justiça em Brasília e ainda na Câmara
dos Deputados avaliando o denominado Projeto Vaccarezza (PL 1987/2007)
que busca promover substanciais alterações na CLT.
O Ministro da Justiça, Tarso Genro , afirmou que a CLT – que
irá completar em 1º de maio próximo 65 anos de existência – não está
caduca e precisa ser mantida porque é a garantia de uma relação
contratual minimamente justa para uma enorme fatia do mundo do
trabalho. “O trabalhador pode e deve confiar na CLT”, garantiu Tarso
logo após receber em audiência o presidente nacional da OAB , Cezar
Britto e representantes das Secionais, inclusive, de Santa Catarina,
onde um dos temas da conversa foi o projeto de lei apresentado pelo
deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) alterando inúmeros artigos da CLT.
Na opinião do Presidente da OAB, o projeto do deputado paulista “é a
maior agressão já vista à estrutura sindical e ao trabalhador brasileiro”.
Para César Britto o que deve ser feito neste momento é se começar a pensar em novas regulações para um mundo do trabalho que surge e que, pela natureza da sua atividade, não deverá estar abrigado na CLT. Também Tarso Genro citou alguns exemplos que precisam ser tutelados na lei: “determinados tipos de grupos que prestam
serviço com autonomia, grupos que prestam serviços por meio das
relações em rede, trabalho de telecommuter, o surgimento de novos
tipos de subordinação que se dão mais pelos resultados do que pelo
olhar do mestre dentro da fábrica, dentro da unidade produtiva”.
Já durante o Seminário promovido na Câmara dos Deputados o Deputado
Vaccarezza sentiu a pressão de tantas e expressivas representações
principalmente após a fala do Dr. César Britto e já cedeu e vai
incorporar as propostas para que o projeto não atrele juízo de valor e
fique apenas na mera consolidação. Reconheceu que houve “erro técnico”
e vão fazer outro projeto de sistematização, incorporando as propostas
do movimento unitário pelo avanço econtra o retrocesso social,
inclusive com a participação de representantes da ANAMATRA/OAB/ABRAT e
MPT.
Todos os palestrantes convidados a expor seus pontos de vista sobre o
projeto de sistematização da CLT, Dr. Cezar Britto , da OAB, os
Ministros Maurício Godinho e Lélio Bentes, do TST, foram unânimes em
manifestar preocupação com a opção governamental em priorizar a
Consolidação das Leis Trabalhistas, antes de ser procedida a reforma
sindical, como era o projeto do Presidente Lula, invertendo-se a
prioridade.