Notícias ACAT
Quando o recurso não é interposto eletronicamente por problemas técnicos
Problemas técnicos em sistemas eletrônicos ocorrem em qualquer área. Mas qual o procedimento legal quando, na Justiça do Trabalho, uma das partes deixa de interpor recurso no prazo regulamentar em função de pane no sistema de petição eletrônica do Tribunal? Ao...
I Congresso Brasileiro de Estudos Tributários
P O R T A R I A Nº 04/2010
O Presidente da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas, no uso das atribuições e especificamente com fundamento no artigo 2º, alínea “b” e “f” do Estatuto alterado pela AGE de 01/2008 e, Considerando ser do interesse da Associação Catarinense de Advogados...