Notícias ACAT
Partes devem se informar antes de entrar na arbitragem
por Luciana Gerbovic Nesses mais de dez anos de vigência da Lei 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, não há dúvidas sobre os seus inúmeros benefícios, dentre eles a liberdade de escolha das partes na nomeação dos árbitros, a especialidade destes, o sigilo...
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I JORNADA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
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Destaque
TRT REGULAMENTA SUSPENSÃO DOS PRAZOS E AUDIÊNCIAS DE 07/01/2016 a 20/01/2016
Caro Associado,
Conforme já informamos, o TRT da 12ª Região acolheu o pedido da ACAT e da OAB/SC no sentido de suspender os prazos e as audiências no período de 7 a 20 de janeiro de 2016.
Para dar efetividade a este provimento, foi publicada a Resolução Administrativa do TRT que disciplina a matéria e que transcrevemos abaixo.
Permanecemos à disposição dos associados para qualquer esclarecimento.
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