Os 70 anos da CLT: O Centro de Ciências Jurídicas da UFSC (CCJ) está promovendo o “Seminário sobre 70 anos de Consolidação das Leis do Trabalho, uma reflexão social, econômica e jurídica”. O evento ocorrerá no dia 23 de maio, das 18h 30min às 21h 45min, no qual haverá o lançamento de livro sobre o tema.
Inscrições gratuitas no local: Auditório do Fórum Distrital do Norte da Ilha.
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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, comemorou nesta sexta-feira (12), juntamente com o presidente da Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Nilton Correia, que também é vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), a aprovação em caráter terminativo, na Câmara, do Projeto de Lei 3392/2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. “A união entre a OAB e a Abrat resultou nessa tão importante vitória, que acaba com a discriminação contra os advogados trabalhistas”, disse Marcus Vinicius, ao falar sobre o requerimento que derrubou um recurso que tramitava contra o caráter terminativo da proposta. O recurso subscrito por 62 deputados (de número 110/11) vinha obstando a apreciação de modo conclusivo do PL 3392/04, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Com a conquista pela OAB, em parceria com a Abrat, de 33 assinaturas de deputados desistindo do recurso por meio do Requerimento 7506/2013, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a matéria não precisa passar por votação no plenário da Câmara e será encaminhada diretamente ao Senado. “É uma luta de 8 anos que repõe o trabalhador a uma situação de ter direito a seu crédito de forma integral”, avaliou Nilton Correia, lembrando que, quando a matéria for aprovada no Senado, os trabalhadores não precisarão mais retirar do ganho de sua causa o valor referente ao pagamento dos honorários dos advogados. Também participaram da reunião no gabinete da presidência o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente da Subseção da OAB de Uberlândia (MG), Egmar Ferraz, a presidenta da Subseção de Jataí (GO), Simone Oliveira Gomes, e o vice-presidente para a Região Centro-Oeste da Abrat, Eliomar Pires Martins. Fonte: Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. |
AMATRA 12 LANÇA OBRA CIENTÍFICA EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 30 ANOS
Marianna Coutinho Cavalieri
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região – AMATRA 12 – no seu aniversário de 30 anos, quer presentear a Sociedade com a obra “Direito do Trabalho Efetivo”. Ela reúne artigos científicos atuais, provocativos e bem fundamentados, redigidos por Especialistas na matéria.
Desde sua fundação em 1982, a entidade atua em debates de questões político-institucionais relevantes, notadamente aquelas ligadas à evolução, democratização e transparência da Justiça do Trabalho, bem como a valorização e o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, nacional e catarinense, a manutenção das instituições democráticas, a preservação do Estado de Direito e a consecução da Justiça Social.
A obra foi coordenada pelos seguintes profissionais: Juízes do Trabalho José Carlos Külzer e Oscar Krost e Advogadas Marianna Coutinho Cavalieri e Neiva Marcelle Hiller.
O livro contou, ainda, com a valorosa colaboração dos Juízes Andrea Maria Limongi Pasold, Nelzeli Moreira da Silva Lopes e Rodrigo Goldschmidt e o Professor Clóvis Demarchi. Eles compuseram a Comissão Científica que selecionou os artigos jurídicos de relevância para a melhor interpretação do Direito do Trabalho. O resultado foi uma obra heterogênea que contou com artigos de Juízes, Servidores Públicos, Advogados, Especialistas e Pós-graduandos.
Os lançamentos da obra ocorrerão neste mês de abril. No dia 19 será na UNIASSELVI em Blumenau. Em Florianópolis a comemoração será nos dias 22, na sede da AMATRA 12, e 25 na Escola Judicial do TRT 12. Os exemplares permanecerão disponíveis na sede AMATRA 12.
Maiores informações: www.amatra12.org.br ou
comorg-amatra12@googlegroups.com ou (48) 3223-6404 / 3224-2950.
Para associados da ACAT desconto de 15% (quinze por cento) no valor das mensalidades.
