Seminário Os (des)caminhos do Conselho Nacional de Justiça
Palestra para apresentação do PROVI
Processo Virtual vai alcançar todas as VTs da Capital a partir de 1º de dezembro
O processo virtual da Justiça do Trabalho vai ser expandido para todas as varas de Florianópolis a partir de 1º de dezembro. Além da 1ª e da 2ª VT, agora as outras cinco também vão experimentar a novidade. Para propor uma ação trabalhista no Fórum da Capital, portanto, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema de Transmissão de Dados e Imagens, o STDI, o mesmo utilizado para o peticionamento eletrônicos dos processos físicos. A medida foi comunicada pela juíza-presidente do TRT/SC, Marta M. Villalba Falcão Fabre, aos juízes de primeira instância nesta quarta-feira (21), durante reunião.
A mudança vai virtualizar de vez os novos processos que entrarem nas sete varas da Capital. A principal mudança é que, a partir de 1º de dezembro, também as petições iniciais, e não somente as complementares, terão que ser enviadas diretamente pela via eletrônica. Em síntese: será o fim do atendimento de balcão para protocolo de petições, com exceção dos casos previstos pela Portaria 610/09.
Atualmente, o envio das petições iniciais pelo STDI não é obrigatório porque o que define se um processo torna-se virtual é a vara para qual ele é distribuído (1ª ou 2ª VT). Mas como essa realidade está prestes a mudar, a Secretaria de Informática criou um espaço na internet para auxiliar os advogados a utilizarem de forma mais eficiente o STDI. Lá estão dicas de digitalização, conversores de pdf, toda a regulamentação do peticionamento eletrônico, como fazer petições iniciais e complementares pelo STDI, além de outras informações.
Contestação
A contestação continua sendo um caso à parte. Como a legislação determina que ela seja entregue em audiência, não pode ser enquadrada na regra geral de envio pelo STDI. No entanto, vai ser necessário, a partir de 1º de dezembro, que ela seja entregue em algum tipo de mídia digital (pendrive ou cd, por exemplo), devidamente assinada com certificação também digital. Caso a digitalização dos documentos seja tecnicamente inviável, esse será o único caso em que a contestação poderá ser entregue em meio físico.
Os advogados também podem usar o STDI para enviar a contestação de seus escritórios, mas, nesse caso, deve ser com dois dias de antecedência, tempo necessário para que ela seja disponibilizada no sistema de Processo Virtual. A Seinfo está trabalhando para que, já em janeiro, a contestação armazenada em mídia digital possa ser enviada por peticionamento eletrônico durante a própria audiência.
Fonte: Ascon – Assessoria de Comunicação Social TRT/SC
Primeiro Curso de Capacitação de Mediadores e Árbitros de Joinville – IMARCAJOI
Olá, Amigos.
Peço licença para escrever-lhes.
Desde o início da construção da carreira que escolhi trilhar, seja pela vocação, seja pela inquinação ou até mesmo por ver em pessoas que me influenciaram de alguma maneira, algo que eu gostaria de ser ou de ter. De tudo isto, posso ter a certeza de que tomei algumas decições. Boas, más, ótimas, não importa. O que importa é que resolvi sair da posição cômoda em que me encontrava.
Assim, de tudo que ouço dizer, leio e, por vezes, posso participar, ligado à mediação, conciliação e arbitragem, sinto que não há mais volta. Pelo contrário, tenho a certeza de que é a única saída para ver as problemas solucionados.
Quando estava na academia ouvia dos mestres muito se falar dos profissionais do direito que atuavam no Rio Grande do Sul, como sendo construtores e inovadores. Na prática, hoje, vemos expoentes como Maria Berenice Dias, Rolf Madaleno, Rui Porta Nova, etc. Todos com linhas de direito alternativo. Hoje no Rio Grande do Sul vemos projetos como por exemplo: JUSTIÇA TERAPÊUTICA e JUSTIÇA RESTAURATIVA.
Nosso Tribunal de Justiça criou quase uma Justiça Itinerante, onde os Desembargadores deixam seus gabinetes e dirigem-se às comarcas interioranas para conciliar as partes, apesar do recurso não comportar tal procedimento de ouvida dos reclamos das partes, diretamente, tão só através de seus respectivos patronos, advogados. Ainda assim em ambiente formal e com prazo determinado de fala _ defesa oral _.
Vemos em nosso Estado, através de iniciativas de homens que estão a frente de seu tempo, ao modelo de mediação com mais ênfase, inclusive com audiências de conciliação à par dos recursos impetrados. Tentativa última de resolução pelo próprio jurisdicionado. Quando não é possível ou quando não se há inetersse, aplicação do que melhor se aproximar da justiça, através de decisão judicial.
Não há como desconhecer ou querer passar ao largo da mediação, conciliação e arbitragem. Isto que não! Todo profissional, hoje, deve ter bagagem e conhecimento, mesmo que empírico, mas de empírico transcender à práticas saldáveis de aplciação de técnicas de solução de conflitos. O que gerará uma geração mais voltada ao cordaciscmo e menos violenta ou menos visceral.
A oportunidade está à mão de todos. E a mediação, conciliação e arbitragem encontra-se disponivel. Trabalho individual e de quase formiguinha esta-se desenvolvendo na cidade de Joinville. E o curso de para capacitação está passando por Joinville. Quem viver verá os resultados práticos e de sucesso que todos teremos aos passos largos e firmes que se poderá dar com a novidade de vida posta, segundo critério de cada um.
Grato pela atenção e breve leitura…e finalizo apropriando-me de frase da Magistrada RIOS, de Portugal: a mediação e arbitragem deve ser divulgada…
Att. Lima, Carlos José – Esp. Advogado – Mediador Árbitro
CJL – CONSULTORIA JURÍDICA & ADVOCACIA
Carlos José de Lima, Esp. Advogado e Professor de Direito e Processo
Rua Eduardo Krisch, n.º 947 – América – Joinville/SC
Fones: 55 – 47 – 3422-4731 e 55 – 47 – 8431.6112
| PRIMEIRA TURMA DE CAPACITAÇÃO DE MEDIADORES E ÁRBITROS DO INSTITUTO DE MEDIAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DE JOINVILLE – IMARCAJOI |
| Datas: 07, 14 e 21 de novembro de 2009 – Joinville/SC Local: Auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina – CAASC-CAP Referência: Prédio da antiga Sede da OAB Subseção de Joinville Rua Princesa Isabel, n.º 225 – 8.º andar – Centro – Joinville/SC ============== Módulo Avançado – Turma de Fevereiro*** 36 horas/aula (dependendo de fechamento de turma mínima e datas à serem designadas) |
| PÚBLICO ALVO |
| Advogados; Juízes; Promotores de Justiça; Profissionais de RH, Autônomos, Liberais; Professores de todos os níveis; Bacharéis em Direito; Acadêmicos de Direito _ do 1.º ao 5.º períodos _ e demais interessados. |
| DA INSCRIÇÃO |
| * A inscrição somente será para modalidade de participação presencial. * Os certificados serão expedidos ao final do curso de 18 horas/aula, com entrega simultânea ao término do curso, diretamente ao aluno. * Regras complementares, abaixo. |
| PROGRAMAÇÃO |
| 07 DE NOVEMBRO (SÁBADO) ========================== 08h30: CREDENCIAMENTO 09h00: ABERTURA DOS TRABALHOS DA MANHÃ 14h00: RETORNO DOS TRABALHOS DA TARDE 17h00: ENCERRAMENTO DO 1.º DIA DE TRABALHO 14 DE NOVEMBRO (SÁBADO) 14h00: RETORNO DOS TRABALHOS DA TARDE 17h00: ENCERRAMENTO DO 2.º DIA DE TRABALHO
21 DE NOVEMBRO (SÁBADO) 14h00: RETORNO DOS TRABALHOS DA TARDE 17h00: ENCERRAMENTO DO 3.º DIA DE TRABALHO 17h30min: ENTREGA DOS CERTIFICADOS |
| REALIZAÇÃO |
| INSTITUTO DE MEDIAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DE JOINVILLE – IMARCAJOI e CJL – CONSULTORIA JURÍDICA & ADVOCACIA Presidente do IMARCAJOI: LIMA, CARLOS JOSÉ – Esp. Advogado, Professor de Direito e Processo _ Graduação e Pós-graduação _ Mediador/Árbitro. E-mail: advcjlima@hotmail.com – Fones: 55 – 47 – 3422.4731 e 55 – 47 – 8431.6112 |
| INSCRIÇÕES EM JOINVILLE |
| CJL – CONSULTORIA JURÍDICA & ADVOCACIA Rua Eduardo Krisch, n.º 947 – América – Joinville/SC E-mail: advcjlima@hotmail.com – Fones: 55 – 47 – 3422-4731 ou 55 – 47 – 8431.6112 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA – CAASC-CAP DE JOINVILLE/SC |
| APOIO |
| CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA – CAASC-CAP CJL – CONSULTOTRIA JURÍDICA & ADVOCACIA |
| INVESTIMENTO |
| ======================== INSCRIÇÃO PRESENCIAL ======================== ATÉ A VÉSPERA DO CURSO Profissionais – R$400,00 À VISTA OU 2 PAGAMENTOS IGUAIS DE R$200,00, com cheque pós-datado. Entrada e 30 dias. Acadêmicos – R$350,00 À VISTA OU 2 PAGAMENTOS IGUAIS DE R$175,00, com cheque pós-datado. Entrada e 30 dias. NO DIA DO CURSO ÀS 08H00 Obs: Verificar, antes do depósito, se há vagas. |
| DADOS BANCÁRIOS PARA INSCRIÇÃO |
| CARLOS JOSÉ DE LIMA CPF: 060.870.428-81 DADOS BANCÁRIOS: |
| PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO |
| *Envie comprovante de pagamento (depósito bancário) através do FAX n.º 55 – 47 – 3433.6331 ou Telefax n.º 55 – 47 – 3422.4731. *Junto com o comprovante de pagamento, remeta comprovante do seu enquadramento _ se acadêmico _. Tal documento deverá ser de preferência, atualizado. |
| REGRAS DO CURSO |
| * O curso será ministrado pelo Presidente do IMARCAJOI, Especialista e Professor de Direito e Processo e Mediador Árbitro, LIMA, Carlos José. * O curso terá dezoito (18) horas/aula de duração, sendo seis (06) horas/aula por dia de trabalho, com início das aulas conforme calendário contido no preâmbulo deste convite. * O curso terá seu rumo normal se houver formação de turma de no máximo trinta (30) inscritos, e, no mínimo, vinte (20) inscritos, independentemente da categoria dos inscritos. Caso este número mínimo não seja alcançado, haverá devolução de todo o valor pago pelos inscritos. Podendo ao critério do Instituto, efetivar ou não o curso, com número de inscritos de menor número que o mínimo indicado. * O depósito não importa em garantia de vaga. Não havendo vagas no evento, e tendo havido depósito, tal será devolvido. Desde que, o pagamento havido através de depósito bancário, tenha sido confirmado através de envio do comprovante através de fax. *Caso de necessidade de segunda via de certificado, haverá um custo de R$20,00, mais taxa de remessa de R$15,00, se for caso. * O certificado do curso será de 18 horas/aula, para a fase básica. * Nos dias de aula, haverá pela manhã, café com biscoitos e, no período da tarde, café com lanchinhos. Sem custos extras! |
Florianópolis recebe congresso sobre direito material e processual do trabalho
Congresso Internacional da ESMPU/PRT12/ CESUSC/IPEATRA
Tema central: “NOVOS RUMOS DOS DIREITOS SOCIAIS”
Promoção:
ESMPU – Escola Superior do Ministério Público da União
CESUSC – Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina
IPEATRA – Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho
Apoio:
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região
ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – SC
ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
JUTRA – Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho
ACAT – Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas
AMATRA – Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região
ABEDI – Associação Brasileira de Ensino do Direito
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Local: Auditório do CESUSC , Rodovia SC 401 km 10, Trevo de Santo Antônio de Lisboa – Florianópolis
Público-alvo: Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, servidores e estagiários, advogados, estudantes de direito
Vagas: 200 participantes
Carga horária: 17 horas-aula
PROGRAMAÇÃO:
26.11 – quinta-feira
MANHÃ
08:30 – Abertura da secretaria do evento e credenciamento de participantes
09:00 – Solenidade de abertura
09:30 – Conferência: “A Formação de Membros do Ministério Público do Trabalho”
Conferencista: Dr. OTÁVIO BRITO LOPES, Procurador-Geral do Trabalho
Presidente de Mesa: Dra. Cinara Sales Graeff, Procuradora- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
10:30 – Debates
10:45 – Coffee-break
11:00 – Conferência: “A Formação de Juízes e Membros do Ministério Público na Espanha”
Conferencista: D. FÉLIX AZÓN, Magistrado do Tribunal Superior da Catalunha – Conselheiro do Consejo General Del Poder Judicial – Espanha
Debatedor: Dr. Fábio Leal Cardoso , Procurador do Trabalho da 10ª Região (DF), Presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho)
Presidente de Mesa: Dr. Egon Koener Junior, Procurador Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
12:00 – Almoço
NOITE
19:00 – Conferência: “Os Direitos Fundamentais e a Sala Social do Tribunal Supremo da Espanha”
Conferencista: D. JORDI AGUSTÍ JULIÁ, Magistrado do Tribunal Supremo, Membro da Sala Social – Espanha
Presidente de Mesa: Dr. Alexandre Luiz Ramos, Juiz do Trabalho da 12ª Região (SC), Professor de Direito do Trabalho (CESUSC)
19:50 – Debates
20:00 – Coffee-break
20:10 – Conferência: “A Formação de Juízes e Membros do Ministério Público do Peru”
Conferencista: Dr. SANCHÉZ PALÁCIOS, Magistrado do Supremo Tribunal do Peru – Presidente da Escola da Magistratura
Debatedor: Dr. MÁRCIO VICARI, Juiz Titular do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho em SC, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de SC (EJESC)
Presidente de Mesa: Dr. Felipe Iran Caliendo, Advogado e Presidente da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas
21:00 – Debates
21:10 – Conferência: “As Liberdades Sindicais, o Ministério Público e o Estado Democrático de Direito”
Conferencista: Dr. RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA, Procurador Regional do Trabalho da 10ª Região (Brasília), Chefe de Gabinete da PGT
Presidente de Mesa: Dr. Prudente José Silveira Mello, Advogado e Professor da Universidade Federal de Santa Catarina e do CESUSC
21:40 – Encerramento do primeiro dia
27.11 – Sexta-feira
MANHÃ
09:00 – Abertura da secretaria do evento e credenciamento de participantes
09:30 – Conferência: “A Proteção dos Direitos Sociais na Constituição da Colômbia ”
Conferencista: Dr. LUIS ERNESTO VARGAS SILVA, Magistrado da Corte Constitucional da Colômbia
Presidente de Mesa: Dr. Gilmar Cavalheri, Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
10:30 – Debates
10:45 – Coffee-break
11:00 – Conferência: “Direitos Sociais no Ordenamento Colombiano ”
Conferencista: Dr. EDGARDO VILLAMIL, Magistrado do Supremo Tribunal da Colômbia
Debatedor: Dr. LÉDIO ROSA DE ANDRADE, Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vice-Diretor da Escola Judicial do TJSC
Presidente de Mesa: Dr. Allexsandre Luckmann Gerent, Advogado e Vice-Presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas
12:00 – Almoço
NOITE
19:00 – Conferência: “A Atuação do Ministério Público do Trabalho, o Progresso Econômico e o Combate à Corrupção no Brasil”
Conferencista: Dr. JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO , Vice-Procurador Geral do Trabalho
Debatedor: Dr. AFFONSO GHIZZO NETO, Promotor de Justiça (SC)
Presidente de Mesa: Dr. Jaime Roque Perottoni, Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
20:00 – Debates
20:10 – Coffee-break
20:30 – Conferência: “ Controle Judicial das Dispensas de Trabalhadores”
Conferencista: WALMIR OLIVEIRA DA COSTA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Presidente de Mesa: Dr. Anestor Mezzomo, Procurador do Trabalho da 12ª Região (SC)
21:30 – Debates
22:00 – Encerramento
Outras informações estão disponíveis com a Central de Atendimento ao Usuário da ESMPU, no e-mail cau@esmpu.gov.br.