Feliz Natal e ótimo 2023!
Aos nossos associados, desejamos um Natal repleto de felicidades e paz. E muita fé e generosidade para 2023, que está chegando repleto de esperança.
Boas festas!
Pagamento de alvarás da justiça do trabalho catarinense será mantido
Na última sexta-feira, dia 11/11, os sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos do TRT da 1ª Região (RJ) sofreram ataque, constatando fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora.
Em todo o Brasil, e preventivamente, a Justiça do Trabalho suspendeu acesso aos sistemas de pagamento para evitar possíveis danos. Segundo o #TRT12, a partir de um procedimento preventivo, a justiça trabalhista catarinense seguirá emitindo os pagamentos dos alvarás, e apenas as ferramentas para a conclusão do processo é que sofrerão alteração, sendo realizado de forma mais rígida, para garantir a segurança dos magistrados, dos advogados e dos jurisdicionados.
No mesmo dia o tribunal abriu procedimento para apurar o incidente e as consequências, tendo acionado a @policiafederal e o #MinisterioPublicoFederal, além de oficiar o #ConselhoSuperiordaJustiçadoTrabalho (CSJT), a #AgênciaNacionaldeProteçãodeDados (ANPD) e o @tstjus.
Tanto a @oabsantacatarina quanto a @abratnet e a @sc.acat estão acompanhando as investigações para contribuir no esclarecimento dos fatos.
Jogo do Brasil na Copa, é dia de folga?
Daqui poucos dias começa mais uma Copa do Mundo, mais precisamente, dia 24 de novembro.
A Copa do Mundo começa para o Brasil no dia 24 de novembro, e as três partidas da seleção brasileira na primeira fase caem em dias de semana, no horário de expediente. Caso se classifique para as próximas fases, serão mais um ou dois dias úteis com jogos. Por isso, quem tem que trabalhar terá de entrar em acordo com o chefe para poder assistir aos jogos.
Então, respondendo a nossa pergunta, se em dia de jogo do Brasil é feriado, a resposta é não.
A legislação trabalhista não apresenta nada indicativo a folgas nos jogos da Copa do Mundo. O que muitas vezes acontece é de algumas empresas negociarem com os colaboradores a liberação para que possam assistir aos jogos. Também, uma eventual folga, dependendo da ocasião. Essa lei vale tanto para profissionais CLT como para empregados do setor público.
A empresa somente é obrigada a conceder folga ao empregado em 3 situações:
1. Se a folga estiver prevista em lei.
2. Se houver negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores estipulando a folga.
3. Se o contrato individual de trabalho entre ela e o trabalhador assim determinar.
Então, vale a pena conversar e entrar num acordo entre as partes. A partir disso, é torcer para o Brasil ser campeão sem que nenhum lado saia prejudicado.
Novembro Azul: cuide de sua saúde sem preconceito
No mês de luta contra o Câncer de Próstata, a ACAT incentiva seus associados a realizar os exames de prevenção a esta doença, bem como apoia a causa, já que essa doença atinge muitas pessoas não só em Santa Catarina, mas no Brasil e no mundo.
Por isso, não tenha vergonha em ir até o seu médico realizar os procedimentos. Deixe o preconceito de lado e pense em sua saúde. É importante a conscientização de cuidar da saúde do seu corpo por inteiro.
Devido ao preconceito, muitos homens são diagnosticados quando o câncer já está avançado. Quando identificado em fase inicial a doença tem alto índices de cura. Previna-se!
Mesários nas eleições têm direito a dias de folga?
A cada dia trabalhado nas eleições, o trabalhador com carteira assinada terá dois dias de descanso, bem como folga nos dias em que fizer seu treinamento para atuar no processo eleitoral. Isso também vale para quem estiver de férias – quando retornar ao trabalho, o trabalhador poderá tirar os mesmos dois dias de folga. Para que essas folgas sejam justificadas junto à empresa onde trabalha, ele precisa apresentar a certidão de participação nas eleições. É o documento necessário para que essa negociação das folgas seja justificada ao empregador.
Tanto os empregados que atuarem nas seções eleitorais compondo as mesas receptoras, sejam eles presidente, mesário ou secretário, como os que forem convocados para apuração dos votos, todos terão direito às ausências remuneradas.
Além disso, outros benefícios são contabilizados aos mesários. Contagem dos dias trabalhados como horas complementares em cursos universitários e desempate em concursos públicos.
MPT-SC e TRT-12 lançam nota conjunta sobre o assédio eleitoral
O @mptsc e o #trt12 lançaram uma nota conjunta firmando compromisso de combater a prática de assédio eleitoral, sendo crime e que deve ser denunciado. E a #acatsc está junto nessa batalha, já que o número de denúncias cresce a cada dia.
A nota emitida pelas instituições você pode ler acima.