Daqui poucos dias começa mais uma Copa do Mundo, mais precisamente, dia 24 de novembro.
A Copa do Mundo começa para o Brasil no dia 24 de novembro, e as três partidas da seleção brasileira na primeira fase caem em dias de semana, no horário de expediente. Caso se classifique para as próximas fases, serão mais um ou dois dias úteis com jogos. Por isso, quem tem que trabalhar terá de entrar em acordo com o chefe para poder assistir aos jogos.
Então, respondendo a nossa pergunta, se em dia de jogo do Brasil é feriado, a resposta é não.
A legislação trabalhista não apresenta nada indicativo a folgas nos jogos da Copa do Mundo. O que muitas vezes acontece é de algumas empresas negociarem com os colaboradores a liberação para que possam assistir aos jogos. Também, uma eventual folga, dependendo da ocasião. Essa lei vale tanto para profissionais CLT como para empregados do setor público.
A empresa somente é obrigada a conceder folga ao empregado em 3 situações:
1. Se a folga estiver prevista em lei. 2. Se houver negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores estipulando a folga. 3. Se o contrato individual de trabalho entre ela e o trabalhador assim determinar.
Então, vale a pena conversar e entrar num acordo entre as partes. A partir disso, é torcer para o Brasil ser campeão sem que nenhum lado saia prejudicado.
A cada dia trabalhado nas eleições, o trabalhador com carteira assinada terá dois dias de descanso, bem como folga nos dias em que fizer seu treinamento para atuar no processo eleitoral. Isso também vale para quem estiver de férias – quando retornar ao trabalho, o trabalhador poderá tirar os mesmos dois dias de folga. Para que essas folgas sejam justificadas junto à empresa onde trabalha, ele precisa apresentar a certidão de participação nas eleições. É o documento necessário para que essa negociação das folgas seja justificada ao empregador.
Tanto os empregados que atuarem nas seções eleitorais compondo as mesas receptoras, sejam eles presidente, mesário ou secretário, como os que forem convocados para apuração dos votos, todos terão direito às ausências remuneradas.
Além disso, outros benefícios são contabilizados aos mesários. Contagem dos dias trabalhados como horas complementares em cursos universitários e desempate em concursos públicos.
O @mptsc e o #trt12 lançaram uma nota conjunta firmando compromisso de combater a prática de assédio eleitoral, sendo crime e que deve ser denunciado. E a #acatsc está junto nessa batalha, já que o número de denúncias cresce a cada dia.
A nota emitida pelas instituições você pode ler acima.
Segunda-feira, dia 26 de setembro de 2022, a OAB Santa Catarina recebeu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região para apresentar a nova versão do Painel do Advogado 2.0 no Processo Judicial Eletrônico (PJe). E a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas foi parceira desse grande momento da advocacia catarinense.
A nova versão do Painel do Advogado 2.0 apresenta novas telas, nova visualização dos processos, agrupador para processos arquivados e possibilidade de inclusão de outros advogados na solicitação de habilitação.
Segundo a Presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, “o aprimoramento do PJe, levando em conta a preocupação com a usabilidade dos usuários, representa um avanço tanto para a advocacia quanto para os desembargadores e os servidores. Uma oportunidade de crescimento para todos os operadores do Direito”.
Para o Presidente do TRT12, Desembargador José Ernesto Manzi, “o PJe nunca foi muito intuitivo e fácil de ser utilizado. Isso é uma reclamação dos advogados, magistrados e servidores. Apesar disso, estamos sempre na tentativa de melhorá-lo”.
Prudente José Silveira Mello, presidente da ACAT, afirmou que “a atividade de hoje tem por finalidade oportunizar que todos assimilem as novas mudanças, além de reforçar o compromisso de continuidade dos aprimoramentos”.
O Painel do Advogado 2.0 foi apresentado e conduzido pelos servidores do Tribunal Luiz Alexandre Bergmann, coordenador da Central de Atendimento do PJe, e Éder Leone, instrutor do TRT12 em cursos e tutoriais sobre o sistema.
A apresentação foi no Plenário da Seccional, em Florianópolis, com transmissão no canal da OAB/SC no YouTube.
E para que você tenha acesso a todas essas novidades, a ACAT disponibiliza abaixo, material completo sobre o Novo painel do advogado no PJe. Confira:
Segunda, dia 26, você que é associado da #ACATSC tem um evento imperdível: DIREITO DO TRABALHO NA PRÁTICA: APRESENTAÇÃO DO NOVO PAINEL DO ADVOGADO NO PJE.
PROGRAMAÇÃO: 17h30 – Recepção
18h – Abertura: divulgação do comitê pela Presidente Cláudia Prudêncio (@claudia_prudencioo), contando com a participação do Presidente da @sc.acat Prudente José Silveira Mello (@prudentejosesilveiramello) e do Presidente Des. Manzi, além das autoridades, Dr. Ricardo Correa Jr (@ricardocorreajr) e Dr. Gustavo Villar (@gustavovillarmelloguimaraes).
18h30 – Exposição dos Técnicos do #TRT12 sobre o novo Painel da Advocacia no PJE. Palestrante: Eder Braulio Leone e Alexandre Constante Bergmann
Participe e faça sua inscrição, que são gratuitas e podem ser feitas pelo clicando aqui.
Carga horária para Certificado: 3 horas O certificado estará disponível no site da #OAB/SC a partir de 15 dias úteis após o término do evento. Link para retirada dos certificados: http://www.oab-sc.org.br/meu-cadastro-cursos
O advogado e Conselheiro da @sc.acat, Cesar Luiz Pasold Júnior é o novo desembargador do TRT-12 – Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Ele vai ocupar uma das vagas da corte destinada ao Quinto Constitucional. O decreto de nomeação foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 16. A data de posse ainda será agendada.
Em sua rede social, @cesarlpasoldjr escreveu que “depois de muito trabalho, de muito apoio, de muita responsabilidade, só tenho a agradecer e reafirmar que será o meu melhor. Plenamente ciente da responsabilidade e da função social. Obrigado a todos que acreditaram e, mais importante, confiaram.”
Parabéns ao colega, amigo e novo Desembargador, Cesar Luiz Pasold Júnior! Sucesso na nova jornada.
