SUSPENSÃO DE PRAZO

por | abr 24, 2019 | Notícias

Comunicado

Com exceção do PJe-JT, sistemas do TRT-SC vão continuar indisponíveis nesta sexta-feira (08)

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) informa aos advogados que a maioria dos sistemas judiciários oferecidos pelo órgão continuarão indisponíveis nesta sexta-feira (08), em razão de instabilidades que começaram ontem. O problema não afeta o PJe-JT, que segue funcionando normalmente, assim como o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), que reúne as publicações do PJe-JT.
Dessa forma, além do peticionamento eletrônico (STDI), não funcionam os seguintes sistemas: Diário Oficial Eletrônico (DOE), Push, certidão negativa de processos e as consultas processuais (processos físicos e Provi), às pautas e atas de audiência de primeiro grau e à jurisprudência do Tribunal.
Em razão disso, a exemplo de ontem, a Presidência do TRT-SC está providenciando novo ato de suspensão de prazos para a data de hoje, 8 de maio, para os processos físicos e do Provi em todo o Estado.
As equipes da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, que estão trabalhando sem interrupção há mais de 30 horas, assim permanecerão até o restabelecimento total dos sistemas.

EVENTO DO IASC COM PARCERIA DA ACAT-SC

por | abr 24, 2019 | Notícias

Prezado Advogado Associado,

A ACAT-SC informa aos seus associados que o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) em conjunto com a Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ), Casa da Cultura Jurídica (CCJ), AMATRA XII, Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) promove no dia 05 (cinco) de maio de 2015, às 19:00h, no auditório da Sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina, localizada na Rua Pascoal Apóstolo Pítsica, nº 4.860, Agronômica, em Florianópolis, Santa Catarina, uma noite de estudos sobre A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: aspectos relevantes, a ser ministrada pela Professora MSC. Alexandra Candemil.

Na oportunidade, será feita uma homenagem ao dia do Trabalhador (1º de maio) e dia das Mães (10 de maio), pelo orador do IASC, Prof. Dr. Cesar Pasold, assim como tomarão posse os novos membros do IASC.

As inscrições deverão ser feitas pelo e-mail  iasc.brunna@gmail.com, sendo gratuitas para os membros do IASC, ACALEJ, CCJ, AMATRA XII, ACAT e UNISUL. Estudantes valor simbólico de R$10,00 (dez reais), demais participantes R$20,00 (vinte reais). Dados bancários para depósito das inscrições: OAB Sicoob, agência 3326, c/c 68309-4, CNPJ do IASC: 02.683.096/0001-65, ou diretamente no dia do evento.

Divulgação – Simpósio Trabalho Temporário

por | abr 24, 2019 | Notícias

A ASSERTTEM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO TRABALHO TEMPORÁRIO – em parceria com o TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – promoverá no dia 18 de maio do presente ano o “Simpósio sobre o Trabalho Temporário no Brasil e no Mundo”, no qual serão abordados temas como: Segurança Jurídica, Vínculo Empregatício e Estabilidade da Gestante no Trabalho Temporário, e contará com a participação de ministros e autoridades renomadas no universo do trabalho e emprego. A programação completa encontra-se em nosso site: http://www.simposio.asserttem.org.br/.
Sabendo da importância que o referido evento terá para promover o debate sobre a realidade e peculiaridades do Trabalho Temporário, o cenário conceitual, suas bases legais e sua importância socioeconômica no Brasil e no mundo, somando esforços na busca de soluções que possam se apresentar como um auxílio adicional às empresas e aos trabalhadores, a ASSERTTEM – entidade sem fins lucrativos, representante do Trabalho Temporário em todo o território nacional há mais de 45 anos – convida a Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas a difundir esta importante oportunidade de debate em seus meios eletrônicos de divulgação.

ATO N° GP 52, de 23 de abril de 2015

por | abr 24, 2019 | Notícias

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o expediente PROAD 4134/15;
CONSIDERANDO o princípio da ampla defesa, consagrado na Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 265, V, do CPC e no art. 184 do Regimento Interno,
RESOLVE
Suspender os prazos processuais no Foro Trabalhista de Chapecó no dia 20-4-2015, em virtude de problemas no fornecimento de energia elétrica.
Comunique-se às Unidades Judiciárias, à Secretaria da Corregedoria, à Ordem dos Advogados do Brasil/SC e à Procuradoria Regional do Trabalho.
Publique-se.
Lília Leonor Abreu

OAB/SC e ACAT pedem fim de limite de páginas para peticionamentos eletrônicos no TRT

por | abr 24, 2019 | Notícias

A OAB/SC, por meio da Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado e da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT) solicitaram ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que torne ilimitado o número de páginas nos peticionamentos eletrônicos. Atualmente, uma norma interna impõe limite de 40 páginas, o que para a OAB/SC e a ACAT é incompatível com o princípio da ampla defesa. O limite de 4 megabytes, por bloco de documentos, permaneceria.

A argumentação baseia-se na ausência de amparo legal para a limitação, já que a Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, não impõe qualquer limite ao número de páginas enviadas eletronicamente.

“A limitação de folhas impõe ao advogado uma eventual restrição ao tamanho da peça processual que ele quer elaborar. Se uma contestação, por exemplo, tem mais de 40 laudas, e já não poderia usar esse sistema de protocolo, esgotando os argumentos dele. A mesma limitação ocorre na juntada de documentos, que não ficaria mais restrita ao número de folhas, e sim ao tamanho do arquivo”, explica o presidente da ACAT, Gustavo Villar Mello Guimarães.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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