Obrigatoriedade de utilização do PJe-Calc é adiada para 2021
Em sessão realizada na última terça-feira, dia 23/06, no CSJT, foi prorrogado para 1º de janeiro de 2021 o prazo para obrigatoriedade de utilização do PJe-Calc.
» Confira o Ato do JCST
Dia do Advogado Trabalhista
A ACAT lembra e homenageia todos os profissionais da área, em especial aos do Estado de Santa Catarina, pela comemoração de nossa data, 20 de junho, Dia do Advogado Trabalhista.
Que continuemos sempre nossa caminhada de sermos justos e zelosos em mediar, defender e pacificar os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores, demonstrando, cada vez mais, nossa importância pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Parabéns a todos nós!
Corregedor recomenda adiamento das audiências telepresenciais quando há requerimento em conjunto das partes
Comitê Interinstitucional de Suporte à Advocacia Trabalhista na Pandemia COVID-19
A ACAT, juntamente com o IASC e Comissões de Direito do Trabalho, Direito Sindical e Defesa das Prerrogativas da OAB/SC, uniram seus esforços para implantar o Comitê Interinstitucional de Suporte à Advocacia Trabalhista na Pandemia COVID-19. Trata-se de um movimento para auxiliar e apoiar a advocacia catarinense em caso de indeferimento dos pleitos de adiamento das audiências virtuais de instrução na Justiça do Trabalho durante a pandemia de COVID-19.
Na foto, os advogados que compõem o Comitê: Fabrício Mendes dos Santos, Cássio Fernando Biffi, Gianka Helena Tomazine, Gilberto Lopes Teixeira, Rafael de Assis Horn, Gustavo Villar Mello Guimarães, Susan Mara Zilli, Caroline Terezinha Rasmussen e Ricardo Correa Júnior.
Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária, posse do Conselho eleito para triênio 2020/2023
Leia o Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada dia 19 de maio de 2020, às 10h, com posse do Conselho eleito para triênio 2020/2023.
Audiências unas e de instrução telepresenciais no primeiro grau do TRT12 serão realizadas apenas por mútuo consentimento das partes
O TRT12, atendendo ao pleito da ACAT, OAB/SC e IASC, publicou uma Portaria regulamentando os procedimentos para realização de audiências UNAS e de instrução telepresenciais pelas Varas do Trabalho, enquanto continuar interrompido o atendimento presencial na Justiça do Trabalho devido à pandemia.
Importante destacar que o principal pleito da advocacia foi atendido e estas audiências ocorrerão de forma telepresencial somente se houver consentimento das partes.
A ACAT esteve representada na reunião com a Corregedoria do TRT12 pelos advogados Ricardo Correa Junior e Fabrício Mendes dos Santos.