NOTÍCIAS ACAT

Será em Belo Horizonte, o XXXI Congresso dos Advogados Trabalhistas Brasileiros INSCRIÇÕES ON LINE Clique Aqui! Faça já sua inscrição ao XXXI CONAT, acessando a página web construída especialmente para o evento, contendo todos os informes úteis:...

O julgamento sobre a competência do presidente da República para revogar tratado internacional sem consultar o Senado foi adiado mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal. Na sessão desta quarta-feira (3/6), a ministra Ellen Gracie pediu vista para ter mais tempo...

O julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária, teve sua conclusão adiada mais uma vez. A ministra Ellen Gracie pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade...

Menor taxa de congestionamento e menor número de casos pendentes. Esta é a posição da Justiça do Trabalho revelada pela pesquisa Justiça em Números, divulgada ontem (02) pelo Conselho Nacional de Justiça. Em 2008, a taxa de congestionamento média no Judiciário...

A ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (www.abrat.adv.br) tem o prazer de comunicar a todos os interessados que o próximo Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas - XXXI CONAT - será realizado em Belho Horizonte, de 3 a 5 de setembro de 2009....

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET promove neste sábado (06 de junho), às 09h, na sede da OAB/SC, a palestra gratuita "IPTU E ITR", que será ministrada pelo Prof. Conferencista Ricardo Anderle (Mestre pela USP). Inscrições: www.ibet-sc.com.br O IBET...

A ACAT comunica aos seus associados que militam na Grande Florianópolis, SC. que nos termos do Ofício 1708/2009 do Egrégio TRT12ª doravante todos os processos em face executória existentes na Unidade Judiciária Avançada da Palhoça, SC retornarão às Varas do Trabalho...

O processo entre uma trabalhadora e uma empresa de segurança privada dará início, nesta quarta-feira (13), a uma mudança na forma como advogados e partes vão se relacionar com a Justiça do Trabalho. É nesta ação trabalhista que vai acontecer a primeira audiência da...

Novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que o custo do trabalho forçado no mundo supera os US$ 20 bilhões por ano. Este valor representa o quanto as empresas deixaram de gastar com os direitos dos trabalhadores. O relatório, intitulado “O...

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, rechaçou nesta segunda-feira (11/5) as críticas ao quinto constitucional feitas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Cezar Britto criticou a postura dos juízes de carreira. "O que desmoraliza o Judiciário não...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3376/04, do deputado Rubens Otoni (PT-GO). Ele estabelece que os honorários de advogados, fixados por decisão judicial ou contrato escrito, são créditos de natureza...

A Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho realiza audiência pública nesta terça-feira (28) para discutir a PEC 231/95 com representantes da OAB e do Ministério Público do Trabalho. A comissão analisa a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40...

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza audiência pública nesta quarta-feira (29) para discutir a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua instalação no Brasil, em 1950. A OIT completa 90 anos na quarta-feira. Foram...