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TRT da 12ª Região anula Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamento do Estado de Santa Catarina – SINDIPARK-SC e o Sindicato dos Empregados e Trabalhadores em Empresas de Garagens e Estacionamento do Estado de...

Fonte: Jornal do Comércio

Fonte: Jornal do Comércio

Fonte: Jornal do Comércio

Stephen N. Zack Em 30 de abril de 2008, o Brasil atingiu um marco importante, quando a agência de classificação de risco Standard & Poor's elevou a dívida soberana brasileira para grau de investimento - decisão tomada também pela Fitch Ratings na semana passada. A...

Lançamento do livro "A chave da Teoria do Direito de Habermas - Direitos Humanos e Soberania Popular" de autoria de Roberto Basilone Leite, Juiz do Trabalho

O Diário da Justiça publicou, nos dias 20, 21 e 23 de maio, as Orientações Jurisprudenciais nºs 361 a 366 da Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho: 361. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE...

por Crislaine Vanilza Simões Motta Muito vem se discutindo a respeito da volta da eficácia da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, impedindo o seu término, a...

José Ernesto Manzi* (Elaborado em 11/2007 ) Abundam em juízo reclamatórias trabalhistas onde o empregador é condenado a anotar, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, admissão, saída, remuneração, promoção, aumento salarial, mudança de função,...

Razão jurídica não pode ser confundida com crença Sob a justificativa de tornar a Justiça "mais sensível às questões humanitárias" e discutir questões morais como aborto, eutanásia, pena de morte e pesquisas de células-tronco, um grupo de delegados de polícia,...

Valdete Souto Severo* O discurso da flexibilização, adotado em países diversos, com histórias diversas de construção e desenvolvimento do direito do trabalho, parece estar cedendo espaço. Não é por acaso que os especialistas voltam a citar Keynes, segundo o qual são...

APRESENTAÇÃO: O curso foi desenvolvido visando a auxiliar o público alvo a entender, reconhecer e calcular os direitos trabalhistas envolvendo empregados e empregadores de empresas privadas. Curso com ampla fundamentação teórica, tudo com base na legislação vigente e...

A ACAT comunica aos advogados e estagiários que no próximo dia 16 de maio de 2008, a partir das 9:00 ocorrerá o Encontro de Implantação do SISTEMA MEDIADOR – que permite o registro de Acordos e Convenções Coletivas via on line e registro sindical. Na oportunidade,...

Senhores Associados: A Escola Superior do Ministério Público da União através da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas está disponibilizando duas vagas para a “categoria advogado” no curso de aperfeiçoamento, intitulado "Procedimentos no Ministério...

Palestra gratuita sobre finanças pessoais e investimentos com o planejador financeiro Jurandir Sell Macedo Junior, dia 22/04/2008 no auditório da OAB/SC às 20:00h .

Novo Convênio ACAT: "Ampliando nossa gama de vantagens informamos que foi firmado convênio com a VISUM CONSULTORIA, especializada na Assistência Técnica Judicial em Psiquiatria, Neurologia e Psicologia Forense composta pelos mais renomados profissionais especialistas...

Expressivas representatividades da área do Direito Trabalhista Brasileiro (ANMPT/ANAMATRA/ABRAT/ACAT/OAB/ Ministros LÉLIO BENTES/MAURÍCIO GODINHO/CUT) estiveram em contatos com o Ministério da Justiça em Brasília e ainda na Câmara dos Deputados avaliando o denominado...