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Notícias ACAT

Presidente da OAB/SC anuncia videoconferência para sustentação oral da advocacia, fala sobre projeto piloto de câmeras de áudio e vídeo, hackaton e responde dúvidas dos Conselheiros

Em mais uma participação inédita no Conselho Estadual da OAB/SC, na manhã desta sexta-feira (5/7) a presidente do Tribunal Regional do Trabalho catarinense, Mari Eleda Migliorini, fez dois anúncios que atendem a pleitos da advocacia catarinense e se constituem em...

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Convite – Lançamento do Programa INOVA TRT-SC

Prezados Associados, Através do nosso Presidente, todos estão convidados para o programa INOVA do TRT-SC. O lançamento do Programa Inova TRT-SC, que acontecerá no dia 31 de maio, às 14h30, no Auditório de Eventos desta Corte (convite abaixo). Com esta iniciativa, de...

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Destaque

Jogo do Brasil na Copa, é dia de folga?

Daqui poucos dias começa mais uma Copa do Mundo, mais precisamente, dia 24 de novembro.

A Copa do Mundo começa para o Brasil no dia 24 de novembro, e as três partidas da seleção brasileira na primeira fase caem em dias de semana, no horário de expediente. Caso se classifique para as próximas fases, serão mais um ou dois dias úteis com jogos. Por isso, quem tem que trabalhar terá de entrar em acordo com o chefe para poder assistir aos jogos.

Então, respondendo a nossa pergunta, se em dia de jogo do Brasil é feriado, a resposta é não.

A legislação trabalhista não apresenta nada indicativo a folgas nos jogos da Copa do Mundo. O que muitas vezes acontece é de algumas empresas negociarem com os colaboradores a liberação para que possam assistir aos jogos. Também, uma eventual folga, dependendo da ocasião. Essa lei vale tanto para profissionais CLT como para empregados do setor público.

A empresa somente é obrigada a conceder folga ao empregado em 3 situações:

1. Se a folga estiver prevista em lei.
2. Se houver negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores estipulando a folga.
3. Se o contrato individual de trabalho entre ela e o trabalhador assim determinar.

Então, vale a pena conversar e entrar num acordo entre as partes. A partir disso, é torcer para o Brasil ser campeão sem que nenhum lado saia prejudicado.

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