O TRT12, atendendo ao pleito da ACAT, OAB/SC e IASC, publicou uma Portaria regulamentando os procedimentos para realização de audiências UNAS e de instrução telepresenciais pelas Varas do Trabalho, enquanto continuar interrompido o atendimento presencial na Justiça do Trabalho devido à pandemia.
Importante destacar que o principal pleito da advocacia foi atendido e estas audiências ocorrerão de forma telepresencial somente se houver consentimento das partes.
A ACAT esteve representada na reunião com a Corregedoria do TRT12 pelos advogados Ricardo Correa Junior e Fabrício Mendes dos Santos.
Na última quarta-feira, 06/05, os representantes das entidades jurídicas ACAT, OAB/SC, IASC e Justiça do Trabalho realizaram uma reunião virtual.
As entidades que representam a advocacia sinalizaram uma série de questões, merecendo relevo o pleito de que haja vontade mútua das partes para a realização de audiências unas e de instrução telepresenciais.
O prazo de 60 dias da resolução nº 2.502 que a Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou em fevereiro finda nesta sexta-feira, 17 de abril de 2020. É a data limite para que todos os beneficiários da operadora Agemed Saúde S/A exerçam o direito à portabilidade especial de carências.
A OAB/SC quer saber sua opinião sobre os prazos nos processos judiciais eletrônicos após o dia 30 de abril.
O profissional deve se identificar na enquete, que leva menos de 1 minuto para ser respondida, e indicar sua opinião em relação ao retorno dos prazos processuais. A enquete fica disponível até quinta-feira (16).
O intuito da pesquisa é auxiliar a construir a melhor decisão para a advocacia catarinense, a ser tomada pelo Conselho Estadual e pelo Colégio de Presidentes, que se reunirão no dia 17/4.
