A Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho realiza audiência pública nesta terça-feira (28) para discutir a PEC 231/95 com representantes da OAB e do Ministério Público do Trabalho.
A comissão analisa a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e o aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Foram convidados para a audiência o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; o presidente da Associação Luso-brasileira do Trabalho, Nilton Correia; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal Cardoso; e o Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 3.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza audiência pública nesta quarta-feira (29) para discutir a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua instalação no Brasil, em 1950. A OIT completa 90 anos na quarta-feira.
Foram convidados:
– o ministro do Trabalho, Carlos Lupi;
– o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Milton de Moura França;
– procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes;
– a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo;
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE);
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos.
A audiência será realizada às 10 horas no plenário 3.
Altera a redação dos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, no tocante as provas e aos recursos
COM. Nº 013/2009-ESA A ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA DA OAB/SC, COMUNICA AOS ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS, ACADÊMICOS DE DIREITO E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA, QUE REALIZARÁ O SEGUINTE EVENTO:
PALESTRA: “NOVA LEI DE ESTÁGIO E SEUS REFLEXOS”.
MINISTRANTE: PROF. MSC ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES.
(ADVOGADO; MESTRE EM DIREITO DO TRABALHO PELA FACULDADE DE DIREITO DA PUC/MG; PROFESSOR DE DIREITO DO TRABALHO NA FACULDADE DE DIREITO DA PUC/MG; PROFESSOR NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DA PUC/MG; PROFESSOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG; CONSELHEIRO SECCIONAL DA OAB/MG; DIRETOR SECRETÁRIO-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/MG; DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS-ABRAT; SEGUNDO SECRETÁRIO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS–AMAT; MEMBRO FUNDADOR DA ASSOCIAÇÃO LUSO-BRASILEIRA DOS JURISTAS DO TRABALHO–JUTRA; MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE JURISTAS-AAJ; AUTOR DA OBRA “FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA”, 2ª ED. (2007), EDITORA MANDAMENTOS, DE BELO HORIZONTE E PROFESSOR CONVIDADO PERMANENTE DA ESA-OAB/SC).
1. DATA: 23 DE ABRIL DE 2009 (5ª FEIRA).
2. LOCAL : AUDITÓRIO TULIO GONDIN DA OAB/SC – FLORIANÓPOLIS.
3. HORÁRIO: DAS 19 ÀS 22 HORAS (TOTAL DE 03 HORAS/AULA).
4. VAGAS: 100 (CEM) INICIALMENTE, DAS QUAIS 60 (SESSENTA) DESTINADAS PRIORITARIAMENTE AOS ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB/SC E EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS: E 40 (QUARENTA) QUE PODERÃO SER UTILIZADAS POR ESTAGIÁRIOS, ACADÊMICOS DE DIREITO E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA.
5. INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: SECRETARIA DA ESA-OAB/SC – RUA PASCHOAL APÓSTOLO PÍTSICA, 4860 – FONES: (48) 3239-3520 / 3239-3518, NO PERÍODO DE 30/03 A 17/04/2009. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR SUA FICHA DE INSCRIÇÃO.
6. TAXA DE PARTICIPAÇÃO: R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS).
ATENÇÃO: EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ESA-OAB/SC E A CAASC, DURANTE O EVENTO ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DOS PARTICIPANTES O STAND DA LIVRARIA DO ADVOGADO E DEMAIS SERVIÇOS.
OBSERVAÇÕES: 1) AS VAGAS SERÃO PREENCHIDAS PELA ORDEM DE INSCRIÇÃO CONFORME ITEM 4;
2) SERÃO FORNECIDOS CERTIFICADOS SOMENTE AOS PARTICIPANTES QUE CUMPRIREM 100% DE FREQÜÊNCIA NAS 03 HORAS DE ATIVIDADES PROGRAMADAS;
3) ESTE EVENTO PODERÁ SER CONSIDERADO PARA EFEITO DO CURSO PERMANENTE, COMO MÓDULO TEMÁTICO, COMPUTANDO-SE 03 (TRÊS) HORAS/AULA.
4) A ESA É PARCEIRA DO PROJETO JOVEM ADVOGADO E CONFORME O ART. 3º, II, DO RESPECTIVO REGULAMENTO, OS PARTICIPANTES QUE TIVEREM 100% DE FREQÜÊNCIA NESTE EVENTO TERÃO DIREITO A 03 (TRÊS) PONTOS PARA O FIM DE REDUÇÃO DA ANUIDADE, SEGUNDO AS DEMAIS REGRAS DO REGULAMENTO PRÓPRIO DO PROJETO.
Uma parceria para que todos saiam ganhando na difícil transição do processo de papel para o processo virtual. É o que ficou decidido em reunião na quinta-feira (02) entre a Administração do TRT e dirigentes da OAB e da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat). A reunião serviu para acertar os detalhes da parceria, já que a partir de 1º de maio todas as ações que forem distribuídas para a 1ª e a 2ª VT de Florianópolis não terão mais papel e vão tramitar apenas pela via eletrônica.
Entre as ações, será firmado um convênio para que o Tribunal disponibilize um microcomputador e de um scanner em cada sala da OAB instalada nas unidades judiciárias – onde houver espaço para tal, vale ressaltar. A função do scanner é permitir a digitalização das peças processuais, já que um dos problemas constatados pelos juízes é que muitos advogados chegam nas audiências apresentando a contestação em papel.
A capacitação é outro alvo. Os funcionários da OAB vão receber treinamento para operar o scanner com rapidez. Durante uma semana, servidores do Tribunal vão ficar após o expediente diário para dar palestras explicativas aos advogados que tiverem interesse. Elas vão acontecer no auditório do TRT.
A Secretaria de Informática do Tribunal também está preparando um tutorial, que ficará disponível no site do TRT para quem quiser aprender um pouco mais sobre o Provi. Como o futuro do processo é sem papel, nada mais justo do que conscientizar os futuros operadores do direito sobre a mudança. Por isso, o Provi será divulgado também junto às universidades.
Participaram da reunião a presidente do TRT, juíza Marta Maria Villalba Falcão Fabre, o da OAB, Paulo Roberto de Borba, e o vice-presidente da Acat, Allexssandre Lückmann Gerent.
