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O MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no item VI da Instrução Normativa nº 3 desta Corte, R E S O L V E Editar os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que...

Juízes lamentam a morte de Américo Plá Rodriguez O escritor e professor uruguaio Américo Plá Rodriguez morreu, na terça-feira (22/7), em Montevidéu. Ele é considerado um dos maiores defensores do Direito do Trabalho. Nesta quarta-feira (23/7), a Associação...

A mudança no cálculo do adicional de insalubridade, determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), está temporariamente suspensa. Ao julgar uma reclamação proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Súmula nº 228 do TST - que estabeleceu...

A prática de remuneração de vendedores por comissionamento deve ser tão antiga quanto o próprio comércio. Estimular trabalhadores através de percentual sobre a venda sempre foi a forma mais tradicional de incentivo. Atualmente se verifica que o comissionamento vem...

Ano a ano, a morosidade do Judiciário se acentua e cresce a insatisfação entre os que dele precisam. Mas há meios igualmente seguros e bem menos desgastantes e onerosos para resolver conflitos de interesses. A mediação é uma dessas opções.Trata-se de uma...

O presidente Luiz Inácio Lu­la da Silva sancionou ontem o projeto de lei que cria o piso nacional do magistério destinado aos professores da educação básica, no valor de R$ 950,00. O ministro da Edu­cação, Fernando Haddad, disse que a sanção do piso é resulta­do de...

"É o labor em condições análogas, por conta da atividade preponderante da empregadora, que conforma a categoria profissional."Com esse entendimento da Desembargadora Federal do Trabalho Catia Lungov, os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...

É nulo o julgamento efetuado por tribunal se realizado apenas por juízes convocados. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros. Celso do Carmo Hansem apresentou habeas-corpus no STJ contra decisão da...

Associados Acat tem 20% de desconto CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA COLABORADORES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GERAL 14 a 19 de julho de 2008 - auditório VOXLEGEM - centro - Florianópolis/SC - segunda a sexta: 19h às 22h - sábado: 9h - 12h CARGA...

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A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o Congresso Atuação dos Conselhos Nacionais da Magistratura e do Ministério Público, que será realizado no dia 4 de julho em Florianópolis (SC). Estão disponíveis 100 vagas para membros e...

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos Acompanhando o voto da juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, a Turma Recursal de Juiz de Fora reconheceu a legitimidade de sindicato para atuar como...

Um reclamante, que pretendia a liberação de depósitos efetuados pela reclamada em execução provisória, teve seu pedido negado pelo Juízo de 1º grau ao entendimento de que, como havia um julgamento pendente de agravo de instrumento perante o TST, interposto pela...

TRT de Campinas concedeu três meses de licença remunerada a servidor Gilberto Semensato, 42, adotou sua filha aos quatro meses de idade; decisão abre precedente para outros casos de pais solteiros O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, decidiu...

Fonte: O Sul

XXX CONGRESSO NACIONAL DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS BRASILEIROS Os advogados trabalhistas brasileiros têm o seu fórum nacional de debates, anualmente, organizado pela ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (www.abrat.adv.br) em parceria com a respectiva...