NOTÍCIAS ACAT

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos Acompanhando o voto da juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, a Turma Recursal de Juiz de Fora reconheceu a legitimidade de sindicato para atuar como...

Um reclamante, que pretendia a liberação de depósitos efetuados pela reclamada em execução provisória, teve seu pedido negado pelo Juízo de 1º grau ao entendimento de que, como havia um julgamento pendente de agravo de instrumento perante o TST, interposto pela...

TRT de Campinas concedeu três meses de licença remunerada a servidor Gilberto Semensato, 42, adotou sua filha aos quatro meses de idade; decisão abre precedente para outros casos de pais solteiros O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, decidiu...

Fonte: O Sul

XXX CONGRESSO NACIONAL DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS BRASILEIROS Os advogados trabalhistas brasileiros têm o seu fórum nacional de debates, anualmente, organizado pela ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (www.abrat.adv.br) em parceria com a respectiva...

RESULTADOS PRÁTICOS DA COMPETÊNCIA PENAL TRABALHISTA Clique aqui

TRT da 12ª Região anula Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamento do Estado de Santa Catarina – SINDIPARK-SC e o Sindicato dos Empregados e Trabalhadores em Empresas de Garagens e Estacionamento do Estado de...

Fonte: Jornal do Comércio

Fonte: Jornal do Comércio

Fonte: Jornal do Comércio

Stephen N. Zack Em 30 de abril de 2008, o Brasil atingiu um marco importante, quando a agência de classificação de risco Standard & Poor's elevou a dívida soberana brasileira para grau de investimento - decisão tomada também pela Fitch Ratings na semana passada. A...

Lançamento do livro "A chave da Teoria do Direito de Habermas - Direitos Humanos e Soberania Popular" de autoria de Roberto Basilone Leite, Juiz do Trabalho

O Diário da Justiça publicou, nos dias 20, 21 e 23 de maio, as Orientações Jurisprudenciais nºs 361 a 366 da Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho: 361. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE...

por Crislaine Vanilza Simões Motta Muito vem se discutindo a respeito da volta da eficácia da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, impedindo o seu término, a...

José Ernesto Manzi* (Elaborado em 11/2007 ) Abundam em juízo reclamatórias trabalhistas onde o empregador é condenado a anotar, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, admissão, saída, remuneração, promoção, aumento salarial, mudança de função,...

Razão jurídica não pode ser confundida com crença Sob a justificativa de tornar a Justiça "mais sensível às questões humanitárias" e discutir questões morais como aborto, eutanásia, pena de morte e pesquisas de células-tronco, um grupo de delegados de polícia,...

Valdete Souto Severo* O discurso da flexibilização, adotado em países diversos, com histórias diversas de construção e desenvolvimento do direito do trabalho, parece estar cedendo espaço. Não é por acaso que os especialistas voltam a citar Keynes, segundo o qual são...

APRESENTAÇÃO: O curso foi desenvolvido visando a auxiliar o público alvo a entender, reconhecer e calcular os direitos trabalhistas envolvendo empregados e empregadores de empresas privadas. Curso com ampla fundamentação teórica, tudo com base na legislação vigente e...