Definitivamente penso incorporado ao pensamento empresarial contemporâneo o chamado tripé da sustentabilidade, formado pelas palavras: pessoas, planeta e lucros. Em outros termos, trata- se das três dimensões -social, ambiental e econômica- que devem balizar a atuação de um empreendimento para que ela exerça seu papel com responsabilidade e mereça a estima da sociedade.
Não é admissível esquecer que em tempos de crise aguda, como a que estamos vivenciando, não há dúvida de que todos devem buscar o tripé da sustentabilidade. O governo deve agir com rapidez e intervir nas relações econômicas de forma a afetar as relações de trabalho. Em primeiro lugar é preciso distribuir melhor as horas de trabalho disponíveis no mercado por meio do implemento da redução da carga semanal de 44 para 40 horas, a exemplo do que já vem ocorrendo com outros países da Europa. Como segunda medida importante cabe ao governo propor a desoneração dos tributos fiscais e previdenciários sobre a folha de pagamento dos salários. Aliado a isso deve aumentar a oferta de crédito com juros baixos a fim de aquecer o mercado de consumo e os investimentos das empresas. O impacto dessas medidas será principalmente o de refrear o desemprego e reaquecer o consumo.
Neste passo temos que a dimensão social refere-se aos seus integrantes e às comunidades com as quais interage. Aos primeiros deve assegurar condições plenas de trabalho seguro, oportunidades de realização de planos de vida e carreira e o direito de partilhar os resultados que produzirem. Às comunidades deve oferecer a contribuição necessária à superação das carências que as afetam.
Isso significa agir dentro e fora dos muros, apoiando e liderando iniciativas que promovam a inclusão social dos marginalizados pela pobreza, reconhecendo que tais ações têm como corolário a geração de novos consumidores de produtos e serviços.
Sob o ponto de vista jurídico, verifica-se um avivamento das diretivas constitucionais fincadas para a ordem econômica. Com outras palavras: é chegada a hora de lembrar e aplicar o velho artigo 170 da Carta Constitucional de 1988 em sua plenitude.
A outra dimensão se traduz em consciência ambiental. A empresa deve mitigar o impacto que sua atividade porventura cause à natureza e ir além, participando do combate às ameaças que hoje rondam a humanidade.
É no momento de grandes crises econômicas que o Direito do Trabalho ganha importância social. Assim como a sua gênese ocorreu em uma época de exploração propiciada pela Revolução Industrial e por um momento de reconstrução dos direitos humanos pós-Guerra Mundial, o momento hodierno é de fazer valer os postulados sociais do Direito do Trabalho e a proteção ao Meio Ambiente a fim de evitar o caos da sociedade como um todo ou mesmo a destruição do planeta.
Finalmente, a terceira corresponde ao sucesso econômico da empresa. Ela tem de cumprir os compromissos inerentes à atividade produtiva e gerar resultados -sem os quais definha e deixa de existir. O retorno dos investimentos é precondição para a realização dos outros propósitos e de novos investimentos.
Sobre esses pilares assenta-se a concepção de sustentabilidade, baseado na convicção de que o processo de produção de riquezas pelas organizações empresariais deve traduzir um compromisso moral com a resolução dos problemas que afligem seus trabalhadores, o planeta e a humanidade.
II Jornada Catarinense da Mulher Advogada debate os desafios da igualdade de gênero no Século XXI
Nos dias 4 e 5 de março, Florianópolis sedia a II Jornada Catarinense da Mulher Advogada, que terá como tema central “Desafios da igualdade de gênero no século XXI”, com o objetivo de reforçar as ações visando maior participação das profissionais na instituição de classe. A participação no evento vale 5 pontos no Projeto Jovem Advogado.
A programação iniciará dia 4 às 9hs, com a abertura oficial, havendo atividades durante todo dia e o seguinte. A programação está sendo carinhosamente preparada para receber advogadas e advogados que desejam cada vez mais lutar pela superação das diferenças profissionais em razão do gênero. A expectativa é de que o evento seja o marco na história de lutas pela igualdade da mulher na advocacia
10h Conferência: “Perspectivas e Desafios na Igualdade de Gênero no Século XXI” Lourdes Maria Bandeira (Doutora em Antropologia, Subsecretária de Planejamento da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e professora titular no Departamento de Sociologia da UNB)
11h Lutas pela equidade de gênero – Joana Maria Pedro (Doutora em História, professora do Departamento de História e Coordenadora do Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC)
INTERVALO
14h Novas tendências do Direito de Família – Renata Raupp Gomes (Advogada, professora de Direito de Família e Direito Sucessório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e da ESA)
14h30min. Direito Familiar: Novas Demandas e a Construção de novos Direitos Rosane Magaly Martins (Advogada gerontóloga, diretora do Instituto Ame Suas Rugas e escritora)
15h10min. INTERVALO
15h30min. Reflexões sobre Diversidade – Cláudia Regina Nichnig (Advogada, doutoranda em Ciências Humanas da UFSC, pesquisadora do NIGS/LEGH)
16h Estratégias Legais de enfrentamento das violências – Anelise Fróes da Silva (Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSC, pesquisadora do NIGS)
17h Sessão de autógrafos/ lançamento de livros
05 DE MARÇO DE 2010 – SEXTA-FEIRA
PAINEL – DESAFIOS DO SÉCULO XXI
09h Planejamento Familiar – Clair Castilho (Farmacêutica bioquímica, mestra em Saúde Pública, professora do Departamento de Saúde Pública – UFSC)
09h30min. Políticas Públicas em Saúde da Mulher: panorama atual, Avanços e perspectivas – Evangelia Kotzias Atherino dos Santos (Enfermeira, mestre e doutora em enfermagem, docente do Curso de Graduação e Pós-Graduação em Enfermagem da UFSC)
10h10min. INTERVALO
10h30min. A homeopatia em busca do Equilíbrio das Mulheres – Marisa Assunta Fantin Ribeiro (Médica pediatra, homeopata, presidente da Associação Homeopata de Santa Catarina)
11h Proteção Social – Eni Terezinha de Aragão Duarte (Advogada, mestra em Direito, presidente do OABPREV-SC)
INTERVALO
14h As conquistas da Mulher na Advocacia – Elidia Tridapalli (Advogada, Mestra em Direito, Secretaria Geral Adjunta da OAB/SC)
14h30min. Ser mulher, apenas – Dilsa Mondardo (Advogada, mestra em Direito)
16h Conferência: Competência do Conselho Nacional de Justiça – Jefferson Luis Kravchychyn (Advogado, ministro do Conselho Nacional de Justiça)
16h Encerramento com um delicioso Café Verão
Importante
1º – Conferir o preenchimento correto do formulário de inscrição, pois estes dados serão utilizados para a expedição do Certificado, não havendo segunda via.
2º – Sua inscrição estará confirmada após o pagamento do boleto que poderá ser gerado no momento da inscrição e deve ser enviado via fax (48) 3239-3560 e/ou via e-mail comissoes@oab-sc.org.br;
3º – As inscrições dos estudantes deverão ser comprovadas, por meio de documento hábil, quando da remessa do boleto de pagamento.
4º – Caso sejam comprovadas irregularidades, a vaga estará automaticamente cancelada e o preço será considerado de advogado(a) com inscrição no local do evento.
5º – No dia 4 de março de 2010 somente poderá ser feita inscrição na secretaria do evento, pessoalmente, se houver vagas.
6º – Os palestrantes estão sendo confirmados, poderão ser substituídos e a programação alterada por motivo de força maior, sem aviso prévio.
7º – Não serão aceitos pedidos de transferência ou cancelamento das inscrições bem como não serão devolvidos valores pagos pelos participantes que não comparecerem ao evento.
8º – O Certificado, de 16 horas aula, será entregue somente ao final do evento e para recebê-lo é imprescindível a presença em 75% do mesmo. O controle de frequência será feito por lista de presença, que estará disponível no período matutino e vespertino, até 1 hora do início previsto das atividades do período.
JOVEM ADVOGADO: 5 pontos CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO: 16 hora
Realização: Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC
Comissões da OAB/SC parceiras: Acadêmico de Direito, Direito de Família, Direitos Humanos, Jovem Advogado e Meio Ambiente.
O Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc) oferece a alunos, ex-alunos e profissionais o Curso de Extensão “CLT – Artigo por artigo”, ministrado pelo Juiz do Trabalho Francisco Rossal de Araújo, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestre em Direito Público pela mesma Universidade, Doutorando em Direito do Trabalho e pesquisador do CETRA-RS e também pelo Juiz do Trabalho Joe Ernando Deszuta, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisador do CETRA-RS.
Entre os diferenciais do curso, será feita uma análise dos art.7º, 8º e 9º da Constituição (Direitos Sociais), além de terem a oportunidade de conhecer a jurisprudência, as leis especiais e as Súmulas relacionadas com os artigos; Análise da legislação extravagante relacionada com os artigos; Análise dos artigos do Código. Civil e CPC subsidiariamente aplicáveis; Método de Estudo Dirigido.
Disponível em duas turmas e em horários diferenciados, o Curso terá inicio dia 22 de fevereiro de 2010 sendo uma boa oportunidade para a atualização profissional e o estudo profundo da legislação trabalhista. Mais informações pelo telefone 48.3239-2621.
