NOTÍCIAS ACAT

Em recente audiência na Justiça do Trabalho de Porto Alegre, nos autos de ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho, a procuradora requereu lhe fosse dado assento ao lado do juiz que conduzia a solenidade, alegando que, pela sua função, merecia...

A OAB/SC e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas são parceiras do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que, por meio da Comissão de Uniformização de Jurisprudência, da Escola Judicial e de Administração Judicial e a Amatra 12, realizará o 1º Fórum...

Um funcionário concursado da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp, demitido imotivadamente, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à reintegração. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a decisão do Tribunal...

Fabio Barbosa, recém-empossado na presidência do grupo Santander no Brasil, disse que o processo de integração no País dos ativos da instituição com os do Banco Real, adquiridos no ano passado, será longo, gradual e não estão nos planos atuais do banco espanhol trocar...

Foi protocolado, nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF) recurso da CTB à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que define o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, suspendendo a aplicação da Súmula 228 do Tribunal...

A ACAT com o intuíto de orientar os advogados sobre as rotinas trabalhistas de 1ª Instância, repassa os anexos que seguem: Anexo 01 - Clique aqui Anexo 02 - Clique aqui Felipe Iran Caliendo - Presidente da ACAT

O MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no item VI da Instrução Normativa nº 3 desta Corte, R E S O L V E Editar os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que...

Juízes lamentam a morte de Américo Plá Rodriguez O escritor e professor uruguaio Américo Plá Rodriguez morreu, na terça-feira (22/7), em Montevidéu. Ele é considerado um dos maiores defensores do Direito do Trabalho. Nesta quarta-feira (23/7), a Associação...

A mudança no cálculo do adicional de insalubridade, determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), está temporariamente suspensa. Ao julgar uma reclamação proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Súmula nº 228 do TST - que estabeleceu...

A prática de remuneração de vendedores por comissionamento deve ser tão antiga quanto o próprio comércio. Estimular trabalhadores através de percentual sobre a venda sempre foi a forma mais tradicional de incentivo. Atualmente se verifica que o comissionamento vem...

Ano a ano, a morosidade do Judiciário se acentua e cresce a insatisfação entre os que dele precisam. Mas há meios igualmente seguros e bem menos desgastantes e onerosos para resolver conflitos de interesses. A mediação é uma dessas opções.Trata-se de uma...

O presidente Luiz Inácio Lu­la da Silva sancionou ontem o projeto de lei que cria o piso nacional do magistério destinado aos professores da educação básica, no valor de R$ 950,00. O ministro da Edu­cação, Fernando Haddad, disse que a sanção do piso é resulta­do de...

"É o labor em condições análogas, por conta da atividade preponderante da empregadora, que conforma a categoria profissional."Com esse entendimento da Desembargadora Federal do Trabalho Catia Lungov, os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...

É nulo o julgamento efetuado por tribunal se realizado apenas por juízes convocados. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros. Celso do Carmo Hansem apresentou habeas-corpus no STJ contra decisão da...

Associados Acat tem 20% de desconto CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA COLABORADORES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GERAL 14 a 19 de julho de 2008 - auditório VOXLEGEM - centro - Florianópolis/SC - segunda a sexta: 19h às 22h - sábado: 9h - 12h CARGA...

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A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o Congresso Atuação dos Conselhos Nacionais da Magistratura e do Ministério Público, que será realizado no dia 4 de julho em Florianópolis (SC). Estão disponíveis 100 vagas para membros e...