NOTÍCIAS ACAT

Liminar paralisa demissões até que empresa comprove, na próxima semana, o quanto foi afetada pela crise Tribunal aponta falta de negociação com sindicatos e reflexos sociais dos cortes; especialistas discordam, e Embraer diz que recorrerá O TRT (Tribunal Regional do...

E-mails podem ser usados como prova em processo trabalhista. A decisão é do juiz Gustavo Farah Corrêa, da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que aceitou troca de e-mails como prova da carga horária a que um ex-funcionário da Nokia era submetido. O juiz condenou a...

A OAB/SC e a Acat – Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas, atendendo a inúmeras manifestações de advogados informando que os serviços de distribuição de feitos no âmbito da Justiça do Trabalho têm sido condicionados ao cumprimento de uma série de normas do...

"A grandeza de um homem se mede pela sua capacidade de COMUNICAÇÃO" Michael Quoist Informamos a programação completa das últimas turmas deste ano do curso de Oratória "Como Falar em Público com Naturalidade e Entusiasmo" do Prof. Acácio Garcia. Serão 4 turmas no mês...

Em apenas 22 dias ficou resolvido o primeiro processo virtual da justiça trabalhista catarinense. A ação foi autuada no dia 7 de janeiro, e a audiência, que aconteceu na quinta-feira (29), resultou num acordo entre as partes. No processo sumaríssimo (valor de causa de...

Os advogados que atuam na Justiça do Trabalho catarinense não precisam mais sair de seus escritórios para fazer carga de processos arquivados. O Serviço de Digitalização e Guarda de Documentos, responsável pelo arquivamento dos processos, disponibilizou um computador...

Florianópolis, 19 de janeiro de 2009. Ilustríssima Senhora Doutora Marta Maria Villalba Falcão Fabre Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Rua Esteves Junior, 395, Florianópolis, SC. CEP: 88015-905 Senhora Presidenta, Registre-se, em primeira mão,...

O LEÃO VIROU ABUTRE A ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado (*) Alcir Kenupp Cunha Há cerca de trinta anos o leão é o símbolo da Receita Federal. Como parte de uma campanha publicitária, o leão foi escolhido em razão de...

O quadro de magistrados de segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho catarinense volta a ficar completo com a nomeação do juiz titular da 1ª VT de Tubarão, Gracio Ricardo Barboza Petrone, para o cargo de juiz togado do TRT/SC. O ato do presidente Luiz Inácio Lula...

Aquele que não quer cumprir uma recomendação do Ministério Público não precisa atacá-la na Justiça. Como a recomendação não tem caráter coercitivo, basta desconsiderar a opinião do MP. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa...

O juiz Gerson de Oliveira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), determinou nesta terça-feira (13/1) a suspensão da greve dos eletricitários de manutenção de energia. Pela decisão, todos os funcionários da Companhia Energética do...

A Peixoto Comércio, Indústria, Serviços e Transportes Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a reembolsar os gastos feitos por um de seus motoristas-entregadores com a contratação de “chapas” – mão de obra para o descarregamento de mercadorias. A Sétima Turma do...

A concessão de dia de descanso após transcorridos oito dias consecutivos de trabalho viola a Constituição Federal, que garante ao trabalhador o repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Este foi o fundamento adotado pela Terceira Turma...

Para apresentar novidades, TRT convida advogados a participarem de palestras expositivas Os advogados que estão acostumados a utilizar o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho devem estar atentos às mudanças que serão introduzidas a partir de janeiro de...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, uma vez definida a instituição legítima para representar uma determinada categoria pelo Superior Tribunal de Justiça, não cabe ao TST mudar essa decisão. Na prática, o TST manteve o entendimento do Tribunal...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida,...

A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão da Primeira Turma e condenou a PMSPV Empreendimentos e Participações S/A a reintegrar empregado portador do vírus HIV, por concluir que sua dispensa se dera em virtude de...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (26) projeto do Senado (PL 7077/02) que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A proposta foi aprovada nos termos do substitutivo do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB),...